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Com dívida ativa de R$ 24 milhões, Dracena começa a emitir 4 mil cartas de cobrança a partir desta segunda-feira


A partir desta segunda-feira (16), a Prefeitura de Dracena começa a emitir correspondências aos contribuintes que estão em débito com o município. Conforme a Diretoria de Arrecadação, Tributação, Fiscalização e Julgamento, serão enviadas mais de 4 mil cartas de cobrança. A dívida ativa do município está em R$ 24 milhões e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue até o dia 30 de novembro.

O Refis de Dracena é a oportunidade para quem tem dívidas com o município e quer regularizar os créditos tributários mobiliários e imobiliários e créditos não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

Pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis Municipal terão os seguintes benefícios sobre a multa de mora e juros de mora, incidentes sobre os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020:

  • Desconto de 100% do valor dos juros e multas para pagamento à vista;
  • Redução de 90% do valor dos juros e multas para pagamento em até seis meses;
  • Redução de 80% do valor dos juros e multas para pagamento de sete a 12 meses;
  • Redução de 70% do valor dos juros e multas para pagamento de 13 a 24 meses;
  • Redução de 60% do valor dos juros e multas para pagamento de 25 a 60 meses.

Até o dia 11 de agosto, segundo a diretora do setor, Matilde Lopes de Oliveira Santos, a quantidade de guias pagas à vista foi de 979, resultando em um total de R$ 635.174,65.

No mesmo período, a Prefeitura fez 183 parcelamentos, cujo recebimento foi de R$ 77.515,87 e o total parcelado atingiu R$ 605.634,66.

A adesão ao Refis segue até o dia 30 de novembro.

Interessados em aderir ao Refis devem comparecer ao Paço Municipal, na Avenida José Bonifácio, nº 1.437, em horário comercial. O telefone da Prefeitura é (18) 3821-8003.


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