O documento deu entrada na Casa de Leis na tarde desta quarta-feira (9) e é assinado pelo advogado público Idemar José Alves da Silva Junior, integrante do Departamento Jurídico da própria Prudenco.

Valdecir Vieira, que também é advogado, ocupa o cargo de diretor-presidente da companhia desde janeiro de 2021.

A denúncia levada ao Poder Legislativo possui 21 páginas e apresenta em 13 tópicos diferentes supostas irregularidades atribuídas a Vieira.

Departamento Jurídico ‘paralelo’

Consta na denúncia que os advogados da Prudenco, “devidamente admitidos através de regular concurso público”, não participaram da elaboração do Plano de Cargos e Salários, e que o documento foi feito apenas por um membro da diretoria da companhia.

Eles relatam que o plano não foi revisado ou foi concedida a oportunidade para que os advogados pudessem se manifestar a respeito, nem foi pedido para que eles apresentassem parecer jurídico.

O tal plano teria sido elaborado “em único e exclusivo interesse da empresa, já que em nenhum momento algum dos empregados da Companhia puderam apresentar sugestões”.

Foi informado que, “durante algum tempo”, o relacionamento de Vieira com os advogados “foi bom e dentro da normalidade”. Contudo, a partir do segundo semestre de 2021, “mudou completamente”.

A participação “mais efetiva” do Departamento Jurídico junto à diretoria foi até meados de fevereiro do ano passado, segundo a denúncia. Os advogados disseram que participavam das reuniões, eram solicitados pareceres técnicos, elaboravam portarias, circulares e ofícios, além de pareceres em licitação e vistas de processos licitatórios.

Entretanto, essas atribuições “foram retiradas do Departamento Jurídico”, sendo que parte delas passou a ser executada por uma funcionária de comissão, sócia do escritório de advocacia de Vieira, “instalando-se na Prudenco um verdadeiro Departamento Jurídico ‘paralelo'”.

Uma outra funcionária de cargo de comissão, ou seja, de confiança, também estaria atuando como advogada.

Há ainda a denúncia de suposto assedio moral contra vários funcionários, alguns por terem expressado sua “opinião pessoal sobre um determinado assunto” em rede sociais, e denúncias contra a empresa.

Os colaboradores também disseram que Vieira teria tratado os funcionários “aos gritos”, inclusive, com a gravação de áudio de um desses momentos.

Entre as frases supostamente gritadas pelo diretor-presidente, está “seus dias estão contados”, dita a um dos advogados.

Outra forma de assediar os servidores seria com a instauração de sindicância e o afastamento dos colaboradores até a conclusão do processo.

Os trabalhadores alegaram que tiveram suas imagens prejudicadas por Vieira.

Prejuízos aos cofres públicos

A denúncia frisa que Vieira possivelmente causou prejuízo aos cofres públicos por meio de suas ações, como a contratação de advogados para atuar em defesa própria e não em face da Prudenco, no valor de R$ 15 mil.

Teria ocorrido, ainda, a prestação de serviço por um escritório de advocacia sem a formalização de contrato e a contratação de uma advogada que é “amiga pessoal” de uma pessoa com cargo comissionado na Prudenco, sendo também advogada em outro processo contra a companhia. Esta estaria atuando como “advogada concursada”.

Ainda segundo o documento, a coleta, o transporte e a cremação dos cadáveres de animais mortos na cidade estariam sendo feitos sem contrato.

Outro prejuízo de mais de R$ 20 mil teria ocorrido com a realização da festa de fim de ano, em dezembro do ano passado, com o oferecimento de um almoço com churrasco para cerca de 800 pessoas.

Além dos funcionários, outras pessoas do funcionalismo público teriam participado. Do valor divulgado, somente R$ 9.984 teriam sido usados para a compra de carne. Para a organização do evento, vários servidores foram deslocados de suas funções, segundo a denúncia.

A festa teria tido “viés político” e “intenção de autopromoção” de Vieira, “uma vez que durante o evento não faltaram os típicos discursos com caráter político”.

A “festança” seria um “absurdo”, já que a empresa atravessa uma grave crise financeira, inadimplente com vários fornecedores, parcelando débitos tributários, com dificuldades até mesmo de arrecadar quantias para o pagamento da folha de salários, do 13º salário e do vale-alimentação.

Outro fato denunciado é que, mesmo descontadas dos funcionários, as contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não seriam repassadas ao órgão previdenciário como determina a legislação.

Isso estaria ocorrendo desde outubro de 2021 e seria, inclusive, sendo objeto de investigação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

No documento, é exposto que a Câmara Municipal tem como atribuição a fiscalização dos órgãos da administração pública indireta e, por isso, pede para que seja apurada a denúncia, para “coibir os abusos de poder e prejuízos” supostamente praticados pelo diretor-presidente da Prudenco, Valdecir Vieira.

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Presidente Prudente afirmou ao g1 que o documento foi encaminhado para o Departamento Jurídico da Casa de Leis, que vai analisar se a denúncia preenche os pré-requisitos formais e legais.

O g1 tentou contato com o diretor-presidente da Prudenco, Valdecir Vieira, por e-mail, WhatsApp e telefone. Contudo, até o momento, não houve resposta.