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Em 30 dias sob intervenção da Prefeitura, Prudente Urbano fatura mais de R$ 1 milhão com venda de passagens de ônibus


Um relatório preliminar enviado à Câmara Municipal indica que em um período de 30 dias sob intervenção da Prefeitura, entre os dias 23 de julho e 21 de agosto, a empresa Prudente Urbano teve um faturamento de R$ 1.021.000,09 exclusivamente com a venda de passes e com a entrada de dinheiro nas catracas dos ônibus do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente (SP).

Quem assina o documento é o interventor nomeado pela Prefeitura para administrar a concessionária, Manoel Silva Félix da Costa.

Não há no material um comparativo com o faturamento da concessionária antes do início da intervenção.

A entrega do relatório ao Poder Legislativo nesta sexta-feira (27) atende a um requerimento feito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Demerson Dias (PSB), e apresenta, em um total de 133 páginas, uma lista de medidas adotadas pelo interventor e uma série de informações apuradas desde o dia 23 de julho, quando o Poder Executivo assumiu o controle da concessionária.

Questionado pelo presidente da Câmara sobre a possibilidade de devolução aos cofres públicos municipais do valor de R$ 500 mil liberado pelo Poder Legislativo como aporte da Prefeitura à empresa interditada para o pagamento de salários atrasados aos funcionários da concessionária, Costa afirma que ainda não conseguiu identificar “a melhor condição para realizar a devida restituição”.

Além disso, o interventor também salienta que o relatório apresentado nesta sexta-feira (27) ao Poder Legislativo é “preliminar” e não “conclusivo”.

Costa enfatiza que está aguardando os resultados do processo administrativo e da auditoria contábil-financeira que estão em andamento e apuram informações sobre o funcionamento da empresa, e que devem ser finalizados antes da devolução da concessionária aos seus proprietários, para a identificação da condição, “seja esta consensual ou judicial”, de restituição do dinheiro aportado pela Prefeitura.

Costa afirma que todas as despesas operacionais atuais estão sendo custeadas com recursos provenientes da operacionalização do sistema por meio da intervenção.

Ele ressalta que, após a regularização da situação salarial dos funcionários da concessionária, foi possível o retorno progressivo do transporte público, “situação esta que vem sendo mantida em dia até a presente data com recursos provenientes da própria operacionalização do sistema”.

Ao prestar contas ao Poder Legislativo, Costa informa que já foram pagos mais de R$ 800 mil em dívidas de encargos e direitos trabalhistas dos empregados da Prudente Urbano, o que inclui salários, férias, tíquetes e recolhimentos previdenciários. Para a quitação dessas despesas, foram usados os R$ 500 mil em dinheiro público destinados pela Prefeitura, com o aval da Câmara Municipal, e ainda a complementação com a receita de entrada diária (bilhetagem) na empresa.

O interventor pontua que, para assegurar a continuidade da prestação do serviço, após greves deflagradas pelos trabalhadores em razão do atraso em direitos legais, se comprometeu a priorizar todos os valores recebidos para fazer o pagamento de salários, vales e tíquetes dos funcionários da empresa, bem como a despesas essenciais para manter o sistema operante.

Costa cita que “foram constatadas situações de inadimplência da concessionária, quanto a diversos contratos bancários e de fornecedores”, e que se deparou com “inúmeras correspondências de cobrança que são recebidas diariamente”.

Ainda de acordo com o relatório enviado à Câmara Municipal, o serviço operacional contava com apenas 29 ônibus no dia 23 de julho, quando foi decretada a intervenção, em condições de atendimento a 20 linhas, “e de forma precária”, contudo, em paralisação geral.

O interventor pondera que houve aumento gradativo no número de ônibus e que atualmente a concessionária conta com 56 veículos operando normalmente, com atendimento efetivo de 33 linhas disponíveis no município e mais de 600 horários entre 5h e 23h45 semanalmente, com redução durante os fins de semana e feriados.

A Prudente Urbano está sob intervenção da Prefeitura desde o dia 23 de julho de 2021.

O prazo inicial de intervenção é de três meses, mas pode ser prorrogado sucessivamente até a “plena adequação dos serviços”.

Segundo o decreto municipal que determinou a medida, os objetivos da intervenção são os seguintes:

  • assegurar a continuidade dos serviços para preservar o interesse legítimo dos usuários;
  • apurar as razões da inadequada e imperfeita prestação dos serviços; e
  • realizar auditoria na concessionária para apurar o real custo operacional dos serviços, bem como se a empresa mantém condições econômico-financeiras, técnicas ou operacionais para a prestação do serviço adequado.

O G1 solicitou um posicionamento oficial da Prudente Urbano acerca do andamento da intervenção decretada pela Prefeitura na empresa, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.


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