AO VIVO
Auto Programação
Liberal FM

FONE LIBERAL

WHATSAPP LIBERAL

BAIXE NOSSO APP

MÍDIAS SOCIAIS

Empresas poderão acessar benefícios requeridos por empregados


Empresas privadas e entes da administração pública – direta e indireta de qualquer poder da União, estados e municípios – que têm, em seu quadro, ocupantes de cargo, emprego ou função pública terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados.

A medida está prevista na Portaria nº 1.012, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A portaria assegura que serão resguardadas as informações consideradas sigilosas, e que o uso dos dados dos segurados em finalidade diversa da estabelecida “acarretará a respectiva responsabilização”.

Para ter acesso à consulta é necessário que a empresa se cadastre previamente junto à Receita Federal, por meio da Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou matriz).

A consulta poderá então ser feita a partir do site do INSS, nas opções de “serviços para empresas”.

“As informações de benefício que serão fornecidas referem-se à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do seu status no momento da consulta”, define a portaria.

Entre os benefícios passíveis de consulta estão auxílio por incapacidade temporária; auxílio-acidente; aposentadorias; pensão por morte acidentária; e antecipação de auxílio por incapacidade temporária.



Fonte: Agência Brasil

FACEBOOK

Contato Ouvinte:
(18) 3822-1218
(18) 99668-9200 (Whatsapp)
liberalfm@liberalfm.com.br

Contato Comercial:
(18) 3821-4340
luisjacon@liberalfm.com.br
luisjacon@hotmail.com

Onde Estamos:
Rua Monte Castelo, 941 – Centro,
Dracena – SP, CEP: 17900-000.

BAIXE NOSSO APP

MÍDIAS SOCIAIS

Liberal FM - Todos os Direitos Reservados.