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Intervenção no transporte coletivo de Presidente Prudente vai terminar no dia 19 de novembro |


A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) anunciou nesta terça-feira (9) que a intervenção municipal na empresa concessionária do transporte coletivo urbano vai terminar no próximo dia 19 de novembro. Com isso, a Prudente Urbano voltará a ficar responsável pelo serviço público.

Uma reunião na manhã desta terça-feira (9), no Paço Municipal, que contou com integrantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), definiu as novas etapas no processo de reestruturação do transporte coletivo de Presidente Prudente.

De acordo com o titular da Semob, Luiz Edson de Souza, a intervenção municipal sobre o transporte será encerrada a partir do dia 19 de novembro, readmitindo a concessionária Prudente Urbano como executora do serviço.

O prazo de dez dias foi concedido para preservar o pagamento dos salários dos funcionários da empresa, previsto para ser honrado nesta semana, além de dar tempo hábil para que a concessionária consiga se organizar para retomar a função.

Após reassumir o transporte, a empresa terá um prazo máximo de 90 dias para corrigir todas as irregularidades constatadas e comprovadas mediante relatórios técnicos, operacionais e financeiros, retomando todas as linhas e horários, recuperando a frota, pagando em dia os salários e benefícios dos funcionários, além de pagar o repasse municipal, ocorrido no início da intervenção, a outorga e os tributos.

Caso a administração municipal verifique que a empresa não está cumprindo esta determinação, ou se a própria prestadora de serviços comunicar que não tem condições de fazê-lo, o contrato será rescindido e uma nova empresa será contratada em caráter emergencial para dar continuidade ao transporte coletivo.

A previsão é de que o decreto com o anúncio de encerramento da intervenção seja publicado no máximo até esta quarta-feira (10) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município. A concessionária também receberá uma notificação sobre as medidas definidas pela Prefeitura.

Caos no transporte coletivo

A Prudente Urbano está sob intervenção da Prefeitura desde o dia 23 de julho deste ano.

O prazo inicial de intervenção era de três meses, mas já passou por duas prorrogações e segue em vigor até o dia 3 de dezembro de 2021.

Durante o período de intervenção, mais de 50 ônibus da Prudente Urbano foram confiscado por determinações judiciais em decorrência de dívidas acumuladas pela empresa junto a bancos.



Fonte: G1

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