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Apple é investigada no Cade por barrar PIX por aproximação no iPhone; entenda a disputa

Por Liberal FM•16/11/2026 às 16:45
Apple é investigada no Cade por barrar PIX por aproximação no iPhone; entenda a disputa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para apurar se a Apple impõe barreiras que dificultam a oferta do PIX por aproximação nos iPhones, favorecendo o seu próprio serviço de pagamentos, o Apple Pay. A investigação, conduzida pela Superintendência‑Geral do Cade sob o número 08700.002893/2025‑17, busca entender se as condições técnicas e comerciais impostas pela fabricante limitam o acesso de bancos e fintechs à tecnologia NFC (Near Field Communication), essencial para pagamentos sem contato.

A disputa tem a Zetta – associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay – e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como principais demandantes. Ambas alegam que o iOS mantém o NFC fechado, obrigando desenvolvedores a usar a plataforma paga da Apple e bloqueando as APIs necessárias para processar o PIX por aproximação. Segundo as entidades, essa prática deixa o Apple Pay como a única opção viável nos dispositivos da Apple, encarecendo os serviços e reduzindo a variedade de escolhas para os consumidores. Elas apontam ainda para o modelo adotado no Android, onde desenvolvedores podem acessar o NFC gratuitamente por meio do recurso HCE, e citam a decisão da União Europeia, que obrigou a Apple a abrir o acesso à tecnologia sem custos.

Em sua defesa, a Apple nega impedir o uso do NFC por terceiros e afirma que oferece duas alternativas para pagamentos por aproximação: a integração ao Apple Pay ou a utilização da plataforma NFC & SE, disponibilizada para aplicativos externos a partir de outubro de 2024. A empresa argumenta que a exigência do Secure Element – um componente físico de segurança – é indispensável para proteger os usuários contra fraudes, sendo mais robusta que a solução baseada em software (HCE) defendida pelos concorrentes. Além disso, a Apple sustenta que as tarifas cobradas compensam os investimentos em engenharia e não configuram prática anticompetitiva.

Para reforçar seu posicionamento, a Apple apresentou ao Cade dados do Banco Central referentes a setembro de 2026, que mostram cerca de 2,09 milhões de transações de PIX por aproximação, em contraste com aproximadamente 3,14 bilhões de operações realizadas via QR Code dinâmico no mesmo período. Segundo a empresa, esses números indicam que os consumidores já dispõem de alternativas amplamente adotadas, reduzindo a necessidade de abrir o NFC como condição para garantir a concorrência no mercado de pagamentos presenciais.

A Superintendência‑Geral do Cade ainda não chegou a uma conclusão sobre a eventual infração às regras de concorrência. Após analisar os argumentos das instituições financeiras e a resposta da Apple, o órgão poderá decidir pela continuidade do processo administrativo ou pelo arquivamento do caso, definindo assim os próximos passos para o debate sobre o acesso ao NFC nos dispositivos iOS.

Fonte: G1 Tecnologia