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Conselho da ANPD rejeita recurso e mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Por Liberal FM•19/11/2026 às 08:00
Conselho da ANPD rejeita recurso e mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve, por unanimidade, a suspensão das transmissões ao vivo realizadas pelo Discord no Brasil, decisão que confirma a medida cautelar imposta pela Superintendência de Fiscalização da agência em 12 de agosto. O relator do caso, Iagê Miola, que também exerce a presidência interina da ANPD, ressaltou que a restrição tem caráter preventivo, provisório e reversível, e não constitui penalidade, mas visa impedir a continuidade de riscos graves enquanto a empresa não comprovar a adoção de salvaguardas adequadas para proteger menores.

A deliberação do Conselho foi motivada pela constatação de que o Discord ainda não implementou mecanismos eficazes para tornar as “lives” seguras, sobretudo para crianças e adolescentes. Além da vulnerabilidade a conteúdos impróprios, a agência apontou que a liberação das transmissões poderia reviver condutas já registradas na plataforma, incluindo práticas criminosas como tortura, morte de animais e automutilação. O caso que mais mobilizou a decisão foi a morte de uma menina de 13 anos, que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo, fato que está sob investigação da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul.

A polícia já realizou duas operações relacionadas ao episódio, apreendendo 11 adolescentes entre 14 e 17 anos e prendendo um adulto suspeito de envolvimento. Paralelamente, a Advocacia‑Geral da União (AGU) ajuizou ação judicial para obrigar o Discord a adotar medidas de segurança específicas para menores. Em setembro, a Justiça Federal determinou que a empresa implemente uma série de procedimentos de proteção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso descumpra a ordem sem justificativa plausível.

A ANPD, por sua vez, abriu um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na proteção de menores. Entre os pontos analisados estão a eficácia dos mecanismos de verificação de idade, a capacidade de remoção de materiais ilegais e a obrigação de comunicar às autoridades casos graves, como incitação ao suicídio ou automutilação. A agência enfatizou que, embora as transmissões ao vivo estejam suspensas, o Discord não foi proibido no país e continua operando normalmente em suas demais funcionalidades.

O órgão regulador mantém diálogo com a empresa para que as exigências de segurança sejam atendidas e, assim, possibilitar a retomada das transmissões ao vivo. Entre as condições estabelecidas pela ANPD estão a implementação de sistemas robustos de aferição de idade, a criação de controles preventivos que evitem a exposição de menores a conteúdos de risco e a demonstração de capacidade de detectar e responder rapidamente a situações graves. Enquanto essas medidas não forem comprovadas, a restrição permanece em vigor, refletindo a preocupação das autoridades com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Fonte: G1 Tecnologia