Governo publica novas regras para combater golpes por SMS; veja o que muda

O governo federal deu um passo importante no combate a golpes e fraudes por mensagens de texto ao publicar, nesta quarta‑feira (4), um conjunto de regras que deverão ser implementadas em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, surge em meio ao aumento de ataques digitais impulsionado pela expansão dos serviços online e pela alta adesão da população a essas plataformas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por acompanhar a aplicação das novas normas, que visam tornar o ambiente de SMS mais seguro para os usuários.

Um dos principais instrumentos da política será a criação de um cadastro público que permitirá identificar, de forma transparente, as empresas responsáveis pelo encaminhamento de mensagens enviadas por códigos curtos. Esses códigos, compostos por poucos dígitos – como “29222” – substituem o número de telefone tradicional e são frequentemente usados por empresas para campanhas de marketing. A partir de agora, cada código curto deverá ser exclusivo para uma única empresa, salvo exceções justificadas tecnicamente e aprovadas pela Anatel.

Além da identificação, as operadoras de telefonia terão a obrigação de bloquear a entrega de SMS que utilizem códigos curtos não cadastrados no sistema. Essa barreira impede que remetentes desconhecidos ou fraudulentos enviem mensagens sem prévia autorização, reduzindo significativamente a circulação de conteúdos enganosos. O bloqueio será automático, mas as operadoras deverão manter mecanismos de monitoramento para detectar eventuais tentativas de contornar a restrição.

Para reforçar a prevenção, as empresas que enviam SMS precisarão verificar a identidade de seus contratantes, conservar registros detalhados das mensagens e colaborar com as autoridades sempre que houver suspeita de fraude. Esse rastreamento de fraudes permitirá que as investigações sejam conduzidas de forma mais ágil, facilitando a interrupção de campanhas suspeitas antes que causem danos aos consumidores. O Ministério das Comunicações destacou que a medida também inclui a obrigação das operadoras de monitorar automaticamente o fluxo de mensagens, identificando padrões que indiquem tentativas de falsificação de identidade.

A iniciativa já foi objeto de contato do g1 com a Anatel e com a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, que ainda não se manifestaram oficialmente. Caso as regras entrem em vigor conforme o previsto, os usuários de celular em todo o país deverão perceber uma diminuição nas mensagens fraudulentas, enquanto as empresas terão um caminho mais claro para legitimar o uso de códigos curtos em suas campanhas de comunicação.

Fonte: G1 Tecnologia