MPT processa Meta em R$ 50 milhões e quer remoção imediata de conteúdos de assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta quinta‑feira (29) com uma ação judicial contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads, alegando que a empresa falhou em adotar medidas que garantam tratamento igualitário nas campanhas presidenciais. O pedido central da denúncia é que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações que incitem empresários a monitorar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários com base em sua orientação de voto. Além da remoção imediata, o órgão requer uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, argumentando que a prática viola direitos fundamentais dos trabalhadores.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, perfis nas redes da Meta passaram a divulgar mensagens direcionadas a empregadores, orientando patrões a vasculhar as redes sociais de seus colaboradores para descobrir em quem votaram. Em casos de divergência política, os empregadores seriam estimulados a demitir ou excluir os funcionários, enquanto outras publicações ridicularizavam trabalhadores ao expor nome e imagem ou celebravam as demissões. Um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumulou mais de dois milhões de curtidas em apenas quatro publicações que incentivavam esse tipo de conduta.
Entre a madrugada de 26 de outubro e o meio‑dia de 29 de outubro, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, elevando o total de reclamações registradas nas eleições deste ano para 3.396. O órgão destaca que a Meta tem responsabilidade direta pela circulação desses conteúdos, já que, além de permitir que publicações consideradas ilegais permanecessem disponíveis por dias, os algoritmos de recomendação – como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos – ampliaram o alcance de material que gera maior engajamento, mesmo violando as próprias regras internas da empresa.
Na ação, os procuradores argumentam que a Meta dispõe de sistemas automatizados combinados com revisão humana capazes de identificar e remover conteúdos em larga escala, mas que não os utiliza para detectar incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política. Por isso, o MPT solicita, em caráter de urgência, a remoção imediata das postagens, a exibição de aviso a todos os usuários brasileiros repudiando a discriminação política no ambiente de trabalho, a notificação dos perfis responsáveis, a suspensão de 30 dias de contas reincidentes e a desativação de contas em caso de nova violação. O pedido inclui ainda a criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, a alteração das regras de uso para proibir explicitamente esse tipo de conteúdo e a prestação de contas periódicas à Justiça.
A ação foi assinada pelo procurador‑geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e por outros membros da equipe do MPT, que enfatizam a necessidade de uma resposta rápida e eficaz da Meta. Em contato com o g1, a empresa informou, por meio de nota oficial, que não comentará o caso, mantendo a postura de silêncio diante das acusações. O debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção dos direitos trabalhistas e eleitorais ganha novo impulso, enquanto o MPT acompanha de perto a evolução das denúncias e a efetividade das medidas exigidas.
Fonte: G1 Tecnologia
