Proibição das bets: levantamento do MJ identifica, em 53 dias, 60 mil conteúdos ilegais sobre apostas

O Ministério da Justiça encaminhou nesta terça‑feira (17) ao Supremo Tribunal Federal uma nota técnica que reúne os resultados de um levantamento realizado entre 25 de setembro e 9 de novembro, período que corresponde aos primeiros 53 dias de vigência da medida provisória que proibiu a exploração de jogos de apostas no país. O documento foi preparado para subsidiar as manifestações do governo durante a audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida.
De acordo com a análise, foram identificados mais de 60 mil conteúdos ligados à promoção de apostas, distribuídos em publicações, páginas, perfis, grupos e servidores de diferentes plataformas digitais. As informações fornecidas pelas próprias redes apontam que esses registros alcançaram, em conjunto, cerca de 204,2 milhões de usuários, embora o Ministério da Justiça ressalte que esse número representa a soma das audiências de cada ambiente e não usuários únicos, já que pode haver sobreposição entre as audiências de diferentes plataformas.
A distribuição dos conteúdos revelou que o Facebook concentrou aproximadamente 6,6 mil páginas dedicadas ao tema, enquanto o Instagram contou com cerca de 886 perfis. No Telegram, foram detectados 1,4 mil grupos, e no WhatsApp, 14 grupos de divulgação. O Discord registrou um único servidor, e o TikTok, 127 perfis. A maior parcela, porém, estava em sites, que somaram mais de 51 mil endereços eletrônicos veiculando material relacionado às apostas.
Além do mapeamento, o Ministério da Justiça solicitou às plataformas a remoção de 348 perfis de influenciadores que promoviam apostas no Instagram, cujas audiências combinadas ultrapassam 150 milhões de seguidores. Essa medida visa reduzir a exposição de potenciais apostadores a conteúdos irregulares e dificultar a atuação de promotores que utilizam a popularidade de influenciadores para ampliar seu alcance.
O texto da nota técnica enfatiza a dimensão significativa da divulgação de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro e a multiplicidade de canais empregados para atingir o público. Nesse contexto, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, é apresentada como um avanço relevante na estrutura normativa de combate às apostas ilegais, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades proibidas e ampliar os instrumentos disponíveis ao poder público para impedir sua exploração e divulgação.
Fonte: G1 Tecnologia





