Sem avanço nas negociações, Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta‑feira (18), um pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a entidade avalie a série de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte‑americano. O pedido, datado de 13 de setembro, solicita que a decisão sobre a abertura de um painel de julgamento seja tomada na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias marcada para o dia 24, mantendo viva a disputa que já se arrasta desde julho, quando o Brasil questionou duas tarifas distintas: uma de 25 % – motivada pela alegação de práticas desleais em áreas como o sistema de pagamentos PIX, desmatamento e propriedade intelectual – e outra de 12,5 % – baseada na acusação de que o país não teria coibido a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Em 25 de setembro, representantes dos dois países se encontraram na sede da OMC, em Genebra, para iniciar um período de consultas de 60 dias, previsto nas regras da organização para que as partes busquem um consenso antes de recorrer ao painel. As negociações não resultaram em acordo, conforme consta no documento apresentado pelo Brasil, que então pediu formalmente a constituição do painel. Os Estados Unidos, ao responder ao pedido de consultas em 10 de agosto, manifestaram disposição para discutir o tema, mas não indicaram nenhuma reversão das tarifas até o momento.
A China, que também tem interesse nas disputas comerciais envolvendo os EUA, solicitou participação no processo no mesmo dia em que Washington aceitou as consultas. O governo norte‑americano, porém, recusou a presença chinesa nas conversas, reforçando a natureza bilateral da controvérsia. Embora a iniciativa brasileira tenha um peso mais simbólico do que prático – ao reforçar a defesa das regras multilaterais de comércio e registrar a posição do país no sistema internacional – ela mantém aberta uma via formal de negociação e evidencia a insatisfação de Brasília com o tratamento diferenciado que os EUA dão ao Brasil em relação a outros parceiros comerciais.
A paralisação do órgão de apelação da OMC desde 2019, consequência da decisão de Donald Trump de bloquear a nomeação de novos juízes, reduz ainda mais as perspectivas de um desfecho favorável ao Brasil. Sem um mecanismo de recurso efetivo, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são consideradas quase nulas, o que coloca em evidência a dimensão política da medida americana. Analistas do governo brasileiro apontam que a motivação do “tarifaço” seria mais política do que comercial, citando argumentos como o suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil – que na realidade apresenta superávit para os americanos – e críticas ao combate ao desmatamento e ao trabalho forçado, apesar de dados recentes mostrarem queda no desmatamento ilegal e de a Organização Internacional do Trabalho reconhecer o país como referência no combate ao trabalho forçado.
Em meio a essas tensões, fontes próximas ao presidente Lula relataram que, em uma recente conversa telefônica entre o chefe de Estado brasileiro e o ex‑presidente Donald Trump, o americano teria demonstrado desconhecimento dos detalhes que motivaram as tarifas. Essa troca reforça a percepção de que a disputa transcende questões técnicas de comércio e se insere em um cenário de rivalidades políticas mais amplas, deixando o futuro das exportações brasileiras para o mercado dos Estados Unidos ainda incerto.
Fonte: G1 Mundo





