TSE decide multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão durante as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou nesta terça‑feira (10) uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais durante o pleito presidencial. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros, que seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, ao constatar que a empresa substituiu prazos fixados pela Corte por cronogramas próprios e falhou em garantir a transparência exigida para o processo eleitoral.
Segundo o relator, a Meta apresentou informações ao tribunal de forma fragmentada, em linguagem estrangeira e excessivamente técnica, dificultando a verificação das alegações de dificuldades técnicas que justificariam as falhas. Essa conduta, aliada ao atraso na adoção de medidas corretivas, foi considerada insuficiente para atender às exigências de isonomia entre as candidaturas, especialmente no que tange à distribuição de conteúdos políticos e à veiculação de anúncios no segundo turno.
Os ministros ressaltaram que as plataformas digitais exercem um poder informacional capaz de influenciar a formação da vontade do eleitor por meio de algoritmos pouco transparentes. Bellizze destacou a necessidade de mecanismos efetivos de governança algorítmica, auditoria e fiscalização para assegurar o pluralismo político e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes. Para o TSE, o cumprimento das regras impostas aos provedores é parte da responsabilidade social e do dever de cuidado que lhes cabe na proteção da integridade do processo eleitoral.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou a Meta de restringir seletivamente publicações vinculadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral, apontando ainda limitações no impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças de tratamento entre candidaturas. Em resposta, a advogada da empresa, Patrícia Martins, afirmou que todas as ordens da Corte foram atendidas, que não há indícios de direcionamento político e que as falhas técnicas foram rapidamente corrigidas. O vice‑presidente do TSE, André Mendonça, relatou ter percebido resistência da Meta em cumprir as determinações, embora não tenha identificado intenção deliberada de desequilibrar o pleito.
A Procuradoria‑Geral Eleitoral (PGE) avaliou que a Meta ainda não cumpriu integralmente as determinações relativas ao tratamento isonômico de conteúdo e identificou indícios de nova violação ao usar ferramentas de inteligência artificial de forma desigual. A avaliação apontou a ausência de relatórios detalhados, de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e de documentos apresentados em português, reforçando a necessidade de medidas adicionais para garantir a observância das normas eleitorais. A multa de R$ 7,5 milhões representa, portanto, a primeira penalidade significativa aplicada à empresa no contexto das eleições brasileiras.
Fonte: G1 Tecnologia
