União Europeia quer flexibilizar regras para agrotóxicos; especialistas alertam para riscos

A Comissão Europeia está preparando uma revisão profunda das normas que regulam o uso de agrotóxicos na União, com a intenção de substituir o atual sistema de autorizações limitadas a quinze anos por um regime de validade indefinida. A mudança, anunciada como parte de um plano para “simplificar e racionalizar” a legislação agrícola, permitiria que substâncias controversas, como o glifosato, permanecessem no mercado sem a necessidade de reavaliações periódicas, exceto em situações excepcionais decididas pelas autoridades reguladoras. Segundo a proposta, a responsabilidade de solicitar novas avaliações deixaria de ser da indústria e passaria a ser dos órgãos de controle, numa tentativa de reduzir custos administrativos e acelerar a disponibilidade de produtos para os agricultores.

Os defensores da medida argumentam que o atual procedimento de renovação periódica tem se tornado um gargalo que impede a introdução de soluções mais sustentáveis e coloca em risco a competitividade do setor agropecuário europeu. O eurodeputado Herbert Dorfmann, que atua como relator nas negociações, destaca que os atrasos de vários anos na aprovação de novos produtos forçam os produtores a continuar usando formulações antigas ou a ficarem sem alternativas quando estas são proibidas. Para ele, a flexibilização abriria espaço para a inovação, permitindo que biocontroles e substâncias de baixo risco cheguem ao mercado com menos barreiras burocráticas.

Entretanto, a proposta tem encontrado forte resistência de cientistas, médicos e organizações ambientais, que alertam para os potenciais riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Mais de quinhentas especialistas de diferentes países da UE assinaram uma carta aberta pedindo ao Parlamento Europeu que suspenda a análise e conduza uma investigação independente. Estudos da Agência Europeia do Meio Ambiente apontam que a exposição a pesticidas está associada a diversos tipos de câncer, doenças respiratórias crônicas, distúrbios neurológicos e problemas de fertilidade, enquanto resíduos de dois ou mais produtos químicos foram detectados em 84 % das amostras de urina coletadas entre 2014 e 2021 em cinco nações europeias.

A história recente da regulação demonstra que as revisões periódicas têm sido decisivas para retirar do mercado substâncias perigosas. Desde 2011, cinquenta e seis componentes ativos foram proibidos, entre eles o inseticida clorpirifós, ligado a prejuízos no desenvolvimento cerebral de crianças. Especialistas como Martina Vijver, da Universidade de Leiden, ressaltam que a ciência evolui continuamente e que a ausência de reavaliações regulares pode enfraquecer a proteção oferecida pela legislação. Para ela, o sistema regulatório precisa manter a capacidade de corrigir decisões passadas à luz de novos conhecimentos.

Enquanto os agricultores buscam incentivos que facilitem a transição para práticas menos dependentes de químicos sintéticos, organizações como a Pesticide Action Network Europe defendem que a aceleração da aprovação de biocontroles deve ser acompanhada de apoio financeiro, monitoramento e capacitação. Sem restrições claras aos pesticidas mais nocivos, a disponibilidade ampliada de produtos sintéticos poderia desestimular a adoção de alternativas mais sustentáveis, perpetuando os mesmos problemas de saúde e ambientais que a proposta pretende mitigar. O debate segue aberto, com a expectativa de que o Parlamento Europeu vote a nova regulamentação ainda antes do final do ano.

Fonte: G1 Mundo