O programa, vigente até 15 de dezembro de 2022, é válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021, incluindo impostos, taxas, autos de infrações e tarifas.

Para os contribuintes que possuírem mais de um tipo de débito, é necessário optar pelo pagamento de uma das dívidas pendentes, de forma parcelada ou à vista.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem o objetivo de proporcionar aos devedores a oportunidade de regularização. Outro benefício é a redução da inadimplência do município, que acumula uma dívida de R$ 20,5 milhões no fisco municipal.

“Devido ao último PPI ter sido feito no ano de 2017, a Prefeitura oferece a oportunidade de atender grande parte dos contribuintes que estão em débito com o município, tendo em vista a facilidade do parcelamento”, informou ao g1 o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (União Brasil).

Aos contribuintes que escolherem o pagamento em parcela única, o desconto em multas e juros será de 100%. Já para os que optarem pelo pagamento em seis parcelas iguais e mensais, o desconto totaliza 70%. Há também a possibilidade de parcelar em até 12 vezes e acumular um desconto de 50% em multas e juros.

Em casos de parcelamento, o primeiro pagamento deve ser realizado na data de adesão ao programa.

Os cidadãos que já possuem parcelamentos também podem aderir ao PPI. De acordo com o município, os parcelamentos que já são praticados continuarão a existir para aqueles que não optarem pelo benefício.

Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo programa, basta procurar:

• Débitos não ajuizados: Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, localizada no Paço Municipal, 2º andar. Departamento Dívida Ativa.

• Débitos ajuizados: Procuradoria Municipal, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 190, Centro.

O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 17h.