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Alterações em lei que dispõe sobre a contratação de estagiários junto ao município são aprovadas pelos vereadores de Presidente Prudente | Presidente Prudente e Região
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, nesta segunda-feira (11), alterações no projeto de lei que dispõe sobre a contratação de estagiários para desempenho de funções junto ao Município. A proposta, recebida em medida de urgência, foi aprovada em primeira e segunda discussões durante a sessão ordinária. De acordo com o texto, de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), devem ser alterados e incluídos à Lei nº 7.573, de 20 de maio de 2011:
Conforme o documento, as alterações buscam adequação e atualização conforme a Lei Federal nº 11.788/2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes. Os parlamentares apreciaram e aprovaram durante a ordem do dia da sessão ordinária quatro projetos de leis sendo um aceito com urgência. Já no expediente com votação foram 28 requerimentos de providências e de informações; sete moções; um requerimento de cartão de prata; três requerimentos de pesar; e 38 de congratulações. No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 60 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Ainda nesta segunda-feira ocorreu a entrega de cartão de prata ao 8º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (8º BAEP), conforme Requerimento nº 3.207/18. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com urgência e a decisão do plenário sobre a matéria:
Fonte: G1 |

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