A medida foi tomada em resposta ao aterramento, feito pela Prefeitura, de um trecho da ferrovia que fica próximo ao Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes, em Presidente Prudente (SP).

“A demora na entrega da prestação jurisdicional contribui para incentivar condutas deletérias ao patrimônio público federal (via férrea), como a situação esdrúxula que ora está ocorrendo e foi amplamente divulgada pela imprensa local”, diz Gomes na petição entregue à 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, onde tramita a ação.

A justificativa apresentada pela Prefeitura é a de que o aterramento dos trilhos naquele trecho é provisória para a realização da 3ª Feira Tecnológica da Batata-Doce, a Batatec, que ocorrerá no Centro Cultural Matarazzo entre os próximos dias 11 e 14 de agosto.

“A responsabilização por eventual dano culposo em relação ao ‘fato da Batatec’, assim como a tomada de providências para cessar tal atividade e promover a retirada da terra depositada e o retorno ao status quo ante, cabe à concessionária Rumo, de acordo com a legislação e os contratos de concessão e arrendamento”, salienta o representante do Ministério Público Federal (MPF).

• Prefeitura aterra trecho da ferrovia que corta Presidente Prudente na altura do Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes

“Cabe registrar, porém, que a demora para o julgamento deste processo contribui, indiscutivelmente, para condutas como a narrada, que se soma a tantas outras já apontadas nos autos, haja vista o estado lastimável da sucatada ferrovia”, complementa Gomes.

“Requer-se, portanto, que seja o feito conduzido a seus ulteriores termos e proferida sentença, que obrigue a concessionária ao cumprimento de suas obrigações, entre elas as de realizar a correta manutenção na ferrovia e promover a adequada prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas”, conclui o procurador da República.

Na petição encaminhada nesta sexta-feira (5) à Justiça Federal de primeira instância, o procurador da República acrescentou fotos feitas pela reportagem do g1 na quinta-feira (4), mostrando a situação dos trilhos no local da intervenção feita pela Prefeitura e a atuação de maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp) e da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) no aterramento daquele trecho da ferrovia.