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Câmara aprova liberação de R$ 500 mil em dinheiro público para pagamento dos funcionários do transporte coletivo de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feira (30) a liberação de R$ 500 mil em dinheiro público da Prefeitura para o pagamento de funcionários da concessionária Prudente Urbano, responsável pelo transporte coletivo do município. Três novos projetos de lei da Prefeitura que tratam sobre a destinação de recursos públicos para o pagamento de salários atrasados aos funcionários da concessionária foram votados durante a sessão. Os projetos foram aprovados em primeira e em segunda discussões. Foram nove votos favoráveis e três contrários.
De acordo com o texto de um dos projetos do Poder Executivo, os valores a serem repassados à empresa, até o limite de R$ 500 mil, destinam-se “exclusivamente para o pagamento de verbas trabalhistas dos funcionários da concessionária para continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo”. A Prefeitura reduziu pela metade, de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, a proposta de liberação de dinheiro do orçamento municipal para o pagamento dos funcionários da concessionária. Ao G1, a Prefeitura informou que, com a aprovação do projeto de lei, os funcionários receberão os valores a salários e benefícios no início da próxima semana, honrando o compromisso assumido pela administração municipal. Em uma sessão extraordinária na tarde da última quarta-feira (28) a Câmara rejeitou a proposta da Prefeitura, que previa a destinação de recursos públicos para o pagamento de salários atrasados aos funcionários da concessionária. A sessão extraordinária havia sido convocada para a votação de três projetos de lei do Poder Executivo que pediam autorização dos vereadores para a Prefeitura subvencionar a concessionária de transporte coletivo. De acordo com o texto do Poder Executivo, os valores a serem repassados à empresa, até o limite de R$ 1 milhão, seriam utilizados “exclusivamente para o pagamento de verbas trabalhistas dos funcionários da concessionária para continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo”. Por ter sido rejeitado o primeiro projeto, as outras duas propostas da Prefeitura ficaram prejudicadas para serem discutidas e votadas na sessão. A empresa Prudente Urbano está sob intervenção parcial da Prefeitura desde a última sexta-feira (23). Em reunião no Gabinete do Paço Municipal, o prefeito Ed Thomas (PSB) havia anunciado que o Poder Executivo faria o pagamento de salários, vales e tíquetes dos funcionários da concessionária de transporte coletivo. O valor, de cerca de R$ 410 mil, deveria ser pago aos trabalhadores na próxima sexta-feira (30). Segundo a Prefeitura, o pagamento seria honrado por meio de uma antecipação dos valores a serem arrecadados com o próprio serviço, que voltou a funcionar na segunda-feira (26), após 40 dias de greve dos trabalhadores. Para viabilizar o pagamento, porém, a Câmara Municipal precisava autorizar a ação. |

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