No expediente com votação foram aprovados 34 requerimentos de providências e de informações; seis moções; nove requerimentos de pesar; e 46 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 59 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Abertura de crédito adicional

Entre os Projetos de Lei, foi aprovado em primeira e segunda discussões, de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), o PL nº 71/2021, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil.

Valor é destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), utilizando recursos de emenda parlamentar federal.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência:

• Projeto de Lei nº 279/18, de 17 de dezembro de 1997: Inclui na Lei nº 5001 mais um item, nos seguintes termos: o atual prédio onde abriga o Procon de Presidente Prudente, passa a denominar-se Procon de Presidente Prudente “Doutor Francisco Fernandes”. Aprovado em discussão única, com emenda dos vereadores e do prefeito Ed Thomas.
• Projeto de Lei nº 280/18, de 17 de dezembro de 1997: Inclui na Lei nº 5001 mais um item, nos seguintes termos: o atual prédio onde abriga o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) no Conjunto Habitacional Ana Jacinta passa a denominar-se de “Doutor Fuad Chammas”. Aprovado em discussão única, com emenda dos vereadores e do prefeito Ed Thomas.
• Projeto de Lei nº 281/18, de 17 de dezembro de 1997: Inclui na Lei nº 5001 mais um item, nos seguintes termos: o atual prédio da Secretaria Municipal de Saúde passa a denominar-se: Secretaria Municipal de Saúde “Doutor Ennio Botelho Perrone”. Aprovado em discussão única, com emenda dos vereadores e do prefeito Ed Thomas.
• Projeto de Lei nº 282/18: Implanta medidas de combate e prevenção à depressão e ao suicídio nas escolas da rede pública de ensino do município de Presidente Prudente e dá outras providências. Aprovado em primeira e em segunda discussões, com emenda do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB).

Confira abaixo as disposições dos projetos de autoria do Poder Executivo e apreciados com urgências:

• Projeto de Lei nº 284/18: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa e objetivo referentes à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, utilizando recursos de emenda parlamentar federal, para o exercício de 2021. (P.Lei nº 70/2021) – (70/71) – I*. Aprovado em primeira e em segunda discussões.
• Projeto de Lei nº 286/18, de 18 de setembro de 2008: Dispõe sobre alteração no gerenciamento do Programa “Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Presidente Prudente”, instituído pela Lei nº 6.845, passando a ser através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Seagri), que ficará responsável pelo planejamento das ações, serviços e cronogramas de atendimento ao Programa, e dá outras providências. (PL nº 72/2021) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.

Além dos projetos, os vereadores ainda aprovaram denominações de ruas de Presidente Prudente.

Os trabalhos das sessões são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após o encerramento.