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Câmara de Presidente Prudente aprova criação 77 cargos efetivos de professor de educação infantil |


Os vereadores de Presidente Prudente (SP) aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (16), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei que cria 77 cargos efetivos de professor de educação infantil e a extinção de 150 cargos efetivos de educador infantil na estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

O projeto de lei nº 353/18, de 3 de novembro de 2021, traz em sua mensagem que “a criação dá-se de forma proporcional à extinção, de modo a não implicar em aumento de despesa com pessoas, o que é vedado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que institui o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus”.

O TAC também vai ao encontro no estabelecido no Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 8.962/2015.

“Um dos compromissos firmados é de nomear 10 professores de educação infantil até 30 de novembro de 2021 e de mais 67 até 31 de janeiro de 2022, em atendimento também à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, diz o texto do prefeito.

Ainda no documento é citado que “o intuito é implementar medidas necessárias visando regularizar a atribuição das classes/grupamentos de berçários das escolas municipais a professores de educação infantil”.

“Atualmente, não há cargos vagos de professor de educação infantil, mas existem 158 vagos de educador infantil (e 350 providos), razão pela qual se propõe a medida ora encaminhada, sem prejuízo para qualquer categoria”, finalizou.

Em setembro foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público local com o objetivo de implementar medidas necessárias para a adequação de professores nos grupamentos de berçário nas escolas da rede municipal, conforme consta no PL.

No expediente com votação foram aprovados 30 requerimentos de providências e de informações; seis moções; dois requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 44 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 54 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Após a sessão ordinária ocorreu a entrega de Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes” ao Dr. Glauco Roberto Marques Moreira, de autoria do vereador William Leite.

Ao todo, os vereadores apreciaram e aprovaram 30 projetos de leis durante a sessão ordinária. Entre os textos, 23 PLS tramitaram com urgências e um dos previstos na pauta foi adiado.

Confira abaixo a disposição dos projetos previstos na pauta e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

  • Projeto de lei nº 353/18, de 03.11.2021: Assunto: Dispõe sobre a criação de 77 (setenta e sete) cargos efetivos de Professor de Educação Infantil, Referência D01, e extinção de 150 (cento e cinquenta) cargos efetivos de Educador Infantil, Referência EI01, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PL nº 98/2021). Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 306/18, de 27.09.2021: Assunto: Cria o Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências. Adiado por cinco sessões ordinárias.
  • Projeto de lei nº 350/18, de 03.11.2021: Assunto: Denomina-se a atual sala anexa ao prédio administrativo do Museu e Arquivo Histórico de Presidente Prudente “Prefeito Antonio Sandoval Netto”, para Espaço “RONALDO MACEDO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 99/2021). Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 318/18, de 04.10.2021: Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS – HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 347/18, de 03.11.2021: Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua B (cód. 43838), localizada no Distrito Industrial Não Poluente Pioneiro Achiles Ligabo, passa a denominar-se Rua “ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 348/18, de 03.11.2021: Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (cód. 45928), localizada no Residencial Parque dos Buritis, passa a denominar-se Rua “DENISE PEREIRA TORRES”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 349/18, de 03.11.2021: Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Três (cód.46128), localizada no bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “MANDAGUARI”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 359/18, de 03.11.2021: Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual área situada nas confluências dos Bairros Parque São Matheus, Parque São Lucas e Jardim Santa Olga passa a denominar-se “PARQUE ECOLÓGICO NELSON BUGALHO”. Aprovado em discussão única.

Confira abaixo os projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

  • Projeto de lei nº 371/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, das ações e objetivos referentes ao recapeamento asfáltico da Rua David Cerqueira Leite, no Jardim Eldorado, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar, para o exercício de 2021. (P.Lei nº 92/2021) – (92/93) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 372/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 172.417,47, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao recapeamento asfáltico da Rua David Cerqueira Leite, no Jardim Eldorado, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar. (P.Lei nº 93/2021) – (93/92) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 373/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, das ações e objetivos referentes ao recapeamento asfáltico dos bairros Jardim Satélite e Residencial Nosaki, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar, para o exercício de 2021. (P.Lei nº 94/2021) – (94/95) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 374/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 515.393,13, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao recapeamento asfáltico dos bairros Jardim Satélite e Residencial Nosaki, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar. (P.Lei nº 95/2021) – (95/94) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 376/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, das ações e objetivos referentes ao recapeamento asfáltico em ruas dos bairros Distrito de Montalvão, Residencial III Milênio e Jardim Marupiara, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar, para o exercício de 2021. (P.Lei nº 114/2021) – (114/115). Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 377/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 448.134,37, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao recapeamento asfáltico em ruas dos bairros Distrito de Montalvão, Residencial III Milênio e Jardim Marupiara, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar. (P.Lei nº 115/2021) – (115/116) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 378/18: Assunto: Fica incluído nos anexos da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) o Plano de Metas e Ações e os Programas Governamentais da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEAGRI, para o quadriênio de 2022 a 2025. (PL nº 117/2021). Aprovado em primeira discussão.
  • Projeto de lei nº 379/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, das ações e objetivos referentes à infraestrutura urbana revitalização da Av. Presidente Juscelino, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar, para o exercício de 2021. (P.Lei nº 118/2021) – (118/119). Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 380/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à infraestrutura urbana revitalização da Avenida Presidente Juscelino. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 381/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes à infraestrutura urbana execução de área de lazer no Residencial III Milênio, para o exercício de 2021.(P.Lei nº 120/2021) – (120/121). Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 382/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 112.310,53, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à execução de área de lazer no Residencial III Milênio, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar. (P.Lei nº 121/2021) – (121/120). Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 383/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes ao recapeamento asfáltico em vias do Bairro São Sebastião, para o exercício de 2021.(P.Lei nº 122/2021) – (122/123). Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 384/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente a recapeamento asfáltico em vias do Bairro São Sebastião, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar. (P.Lei nº 123/2021) – (123/122) – I. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 385/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes à execução de pontes e infraestruturas no Bairro Imoplan, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamenta, para o exercício de 2021. (P.Lei nº 124/2021) – (124/125) – I. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 386/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 780.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à execução de pontes e infraestruturas do Bairro Imoplan, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar.(P.Lei nº 125/2021) – (125/124) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 387/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes à infraestrutura urbana construção de área de lazer no Jardim Eldorado, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar, para o exercício de 2021. (P.Lei nº 126/2021) – (127/128) – I. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 388/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 350.675,33, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à construção de área de lazer no Jardim Eldorado, utilizando recursos estaduais provenientes de emenda parlamentar (P.Lei nº 127/2021) – (127/126). Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 389/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes à infraestrutura urbana pavimentação de vias, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar, para o exercício de 2021. (P.Lei nº 128/2021) – (128/129) – I. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 390/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à pavimentação de vias urbanas, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar. (P.Lei nº 129/2021) – (129/130) – I. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 391/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de ações e objetivo referentes, ao recapeamento asfáltico em vias urbanas, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar, para o exercício de 2021. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 392/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 260.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, ao recapeamento em vias urbanas, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 393/18: Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 10.255/2020 (LDO 2021), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de programa e objetivo referentes à infraestrutura urbana, construção de área de lazer no Conjunto Habitacional Brasil Novo, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar, para o exercício de 2021. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 394/18: Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.203,06, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à construção de área de lazer no Conjunto Habitacional Brasil Novo, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar. Aprovado em primeira e segunda discussões.



Fonte: G1

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