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Câmara marca sessão extraordinária para analisar novos projetos da Prefeitura sobre destinação de recursos públicos para a Prudente Urbano


A Câmara Municipal de Presidente Prudente marcou para às 16h desta sexta-feira (30) uma sessão extraordinária para discutir três novos projetos de lei da Prefeitura que tratam sobre a destinação de recursos públicos para o pagamento de salários atrasados aos funcionários da concessionária Prudente Urbano.

De acordo com o texto de um dos projetos do Poder Executivo, os valores a serem repassados à empresa, até o limite de R$ 500 mil, destinam-se “exclusivamente para o pagamento de verbas trabalhistas dos funcionários da concessionária para continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo”.

A Prefeitura reduziu pela metade, de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, a proposta de liberação de dinheiro do orçamento municipal para o pagamento dos funcionários da concessionária.

Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que encaminhou no início da tarde desta quinta-feira (29) um novo projeto de lei para autorizar o município a realizar repasse de subvenção econômica para honrar o pagamento de salários e benefícios aos funcionários da concessionária de transporte coletivo.

“A administração municipal espera que o texto seja apreciado com urgência pela Casa de Leis, tendo em vista a necessidade de se fazer justiça para com os funcionários, que realizam um serviço essencial à população”, concluiu o Poder Executivo.

Em uma sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (28) a Câmara rejeitou a proposta da Prefeitura, que previa a destinação de recursos públicos para o pagamento de salários atrasados aos funcionários da concessionária.

A sessão extraordinária havia sido convocada para a votação de três projetos de lei do Poder Executivo que pediam autorização dos vereadores para a Prefeitura subvencionar a concessionária de transporte coletivo.

De acordo com o texto do Poder Executivo, os valores a serem repassados à empresa, até o limite de R$ 1 milhão, seriam utilizados “exclusivamente para o pagamento de verbas trabalhistas dos funcionários da concessionária para continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo”.

Por ter sido rejeitado o primeiro projeto, as outras duas propostas da Prefeitura ficaram prejudicadas para serem discutidas e votadas na sessão.

A empresa Prudente Urbano está sob intervenção parcial da Prefeitura desde a última sexta-feira (23).

Em reunião no Gabinete do Paço Municipal, o prefeito Ed Thomas (PSB) havia anunciado que o Poder Executivo faria o pagamento de salários, vales e tíquetes dos funcionários da concessionária de transporte coletivo. O valor, de cerca de R$ 410 mil, deveria ser pago aos trabalhadores na próxima sexta-feira (30).

Segundo a Prefeitura, o pagamento seria honrado por meio de uma antecipação dos valores a serem arrecadados com o próprio serviço, que voltou a funcionar na segunda-feira (26), após 40 dias de greve dos trabalhadores.

Para viabilizar o pagamento, porém, a Câmara Municipal precisava autorizar a ação.


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