Já no expediente com votação, foram deliberados 29 requerimentos de providências e de informações; quatro moções; dois requerimentos de pesar; e 43 requerimentos de congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 53 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Após a sessão ordinária, ocorreu a entrega de Cartão de Prata ao professor Osmar Aparecido Veronezi, conforme Requerimento Nº 4874/18, de autoria da vereadora professora Joana D’arc.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de lei nº 690/18, de 22.08.2022. Autor: Vereadora Professora Joana d’Arc. Assunto: Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais domésticos. Aprovado em primeira e segunda discussões. Votos “Sim”: Douglas Kato, Enio Perrone, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Professor Negativo, Mauro Neves, Nathália Gonzaga, Tiago Oliveira, Wellington Bozo e William Leite. Votos “Não”: Miriam Brandão. *O presidente da Casa, vereador Demerson Dias, votaria somente em caso de desempate.
• Projeto de lei nº 691/18, de 22.08.2022. Autor: Vereador Mauro Marques das Neves. Assunto: Declara patrimônio cultural imaterial do município de Presidente Prudente a procissão de Corpus Christi. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 692/18, de 22.08.2022. Autor: Vereador Douglas Kato. Assunto: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial ou Relatório Médico que ateste a Trissomia 21, popularmente conhecida como Síndrome de Down. Aprovado em primeira e segunda discussões.

Confira abaixo os projetos apreciados com a aprovação de requerimento de urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de lei nº 00697/18. Autora: Vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz. Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual área de lazer (código 700649001), localizada entre as Ruas Alcides Pazine, Gaudêncio Moreira, Onofra dos Santos e José das Neves, no bairro Residencial III Milênio/Residencial Santo Expedito I, passa a denominar-se “Praça Antônio Pereira de Andrade”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 00700/18. Autor: Vereador Demerson Dias. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Ministério Apostólico Manancial”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 00701/18. Autora: Vereadora Joana d’Arc Patrício do Nascimento. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 44023), localizada no bairro Sem Denominação IV, passa a denominar-se Rua “João Agudo”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de decreto legislativo nº 00031/18. Autora: Vereadora Joana d’Arc Patrício do Nascimento. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao senhor Marcos Akira Mizusaki, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual. Aprovado em discussão única.