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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova cinco projetos de lei durante reunião ordinária
 Sessão teve início às 20h desta segunda-feira (31) e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova cinco projetos de lei durante reunião ordinária Câmara Municipal de Presidente Prudente A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, nesta segunda-feira (31), cinco projetos de lei durante reunião ordinária, todos com urgência. O Poder Legislativo aprovou ainda 35 requerimentos de providências e de informações, uma moção, três requerimentos de pesar e 38 requerimentos de congratulações. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência nessa segunda-feira e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei n° 00737/18. Autor: vereador Wellington de Souza Neves. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Um (cód. 46308) localizada no bairro Garden Ville Residence, passa a denominar-se Avenida “DAVID DE FREITAS”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 00738/18. Autor: vereador Wellington de Souza Neves. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual praça localizada entre as Ruas Coronel Albino, João Massaretti e Monsenhor Sarrion, no Jardim Eldorado, passa a denominar-se Praça “PIONEIRO AUGUSTO BISCUOLA”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 00739/18. Autor: vereador Demerson Dias. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “IGREJA AVIVAMENTO RENASCER DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 00742/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, da ação e objetivo referentes ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano de Presidente Prudente, advindos de recursos do Governo Federal, para o exercício de 2022. (PL nº 178/2022) – I* (178/179). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 00743/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.954.163,45, destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, referente ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano de Presidente Prudente, utilizando recursos advindos do Governo Federal. (PL nº 179/2022) – (179/178). Aprovado em primeira e segunda discussões.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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