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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova cinco projetos de lei durante sessão ordinária
 Reunião do Poder Legislativo ocorreu na noite desta segunda-feira (6). Vereadores aprovam cinco projetos de lei durante sessão ordinária Câmara Municipal de Presidente Prudente Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6), cinco projetos de lei. No expediente com votação foram deliberados 32 requerimentos de providências e de informações, sete moções, um requerimento de pesar e 52 requerimentos de congratulações. Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 62 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. A sessão é aberta ao público e os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara na internet. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei n° 1006/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Fica instituído neste Município de Presidente Prudente, o Programa de Adoção de Praças, Parques, Áreas Públicas e outros próprios que assim permitirem, visando a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos e dá outras providências. (PL nº 114/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 978/18. Autor: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Dá nova redação ao inciso III, do artigo 238, da Lei nº 5005/97, que institui a Codificação das Leis Municipais e dá outras providências – (Código de Postura Municipal). (exigência de certidão de óbito para enterro – sistema de plantão do cartório de registro civil de pessoas naturais aos sábados, domingos e feriados). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 993/18. Autor: vereador Mauro Marques das Neves (PODE). Assunto: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 997/18. Autor: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód.46.853), localizada no bairro Chácaras Recanto do Guerreiro, passa a denominar-se Rua “JACIRA MACEDO DA SILVA NEVES”. Aprovado em discussão única. Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com urgência e a decisão do plenário sobre a matéria. Projeto de Lei n° 1013/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Associação Cultural Beneficente e Desportiva Dantai Fenix. (PL nº 113/2023). Aprovado em discussão única.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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