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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova cinco projetos durante sessão ordinária
 Reunião teve início às 20h desta segunda-feira (22) e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) Leonardo Jacomini/g1 A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (22), um cinco projetos de lei e dois projetos de decretos legislativos. Deste total, quatro projetos foram aceitos com urgências. No expediente com votação foram deliberados 33 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, dois requerimentos de pesar, dois requerimentos de cartões de pratas e 42 requerimentos de congratulações. Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam à Prefeitura, 61 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Em intervalo da sessão ordinária, também foi realizada a entrega de Cartão de Prata para a Sociedade Civil Lar Santa Filomena, conforme Requerimento Nº 4.315/18, de autoria do vereador Wellington Bozo (MDB). Veja abaixo as disposições dos projetos apreciados na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada matéria apresentada: Projeto de Lei Nº 860/18, de 08/05/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Denomina-se a atual Avenida A (código 47.133), localizada no bairro Residencial Buriti Garden Prime, para Avenida “Pastor CARLOS PADILHA DE SIQUEIRA”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 46/2023) – I*. Aprovado em discussão única. Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/18, DE 08.05.2023. Autor: Vereador WELLINGTON BOZO. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Senhor VALCIR BORTOLINI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente como empresário. Aprovado em discussão única. Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/18, DE 08.05.2023. Autor: Vereadora NATHALIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, a Excelentíssima Senhora NEUSA FERNANDES DE MATOS MANZANO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como Jornalista, por sua atuação em projetos comunitários, e sua luta pela autonomia, poder de decisão e participação feminina em todas as áreas. Aprovado em discussão única. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei Nº 00863/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para o exercício de 2023, (PL nº 47/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 00865/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Presidente Prudente, para ser aplicado aos créditos tributários do exercício fiscal de 2023 e dá outras providências. (PL nº 45/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões, com emenda modificativa de autoria do executivo e emenda supressiva e modificativa de autoria da 18ª legislatura. Projeto de Lei nº 00871/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, os programas e ações referentes à Manutenção do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental, por meio de contratos com o Consórcio Internacional do Oeste Paulista – CIOP, para o exercício de 2023. (PL Nº 54/2023) – I* (54/55). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 00872/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 4.400.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Educação, referentes à abertura de fichas orçamentárias específicas para despesas com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, para a manutenção do Ensino Infantil e Fundamental. (PL nº 55/2023) – I* (55/54). Aprovado em primeira e segunda discussões.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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