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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova cinco projetos em reunião ordinária
 Sessão teve início às 20h desta terça-feira (2) e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprova cinco projetos em reunião ordinária Câmara Municipal de Presidente Prudente A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (2), quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Além disso, os vereadores prudentinos também rejeitaram um veto do Poder Executivo ao PL nº 833/18, de iniciativa parlamentar. O Poder Legislativo aprovou ainda 32 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, dois requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 42 requerimentos de congratulações. No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 56 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Veto total ao projeto de lei n° 833/18. Autor: vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a área que compreende entre as ruas Adélio C. Fazano, Rua José M. de Souza, Rua ngelo David, Rua Leobino Rodrigo da Cruz e Avenida Miguel Damha, passa a denominar-se “BAIRRO EMPRESARIAL BOA VISTA”. Veto rejeitado pelo plenário mediante votação nominal. Projeto de Lei n° 845/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Educação, do programa e ação referentes à Manutenção do FUNDEB, para repasse às entidades filantrópicas, para o exercício de 2023. (PL nª 35/2023) -I* (35/36). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 846/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.041.730,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à abertura de ficha orçamentária para repasses do FUNDEB às entidades filantrópicas. (PL nº 36/2023) – I* (36/35). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 848/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Dezesseis (código 46.428), localizada no bairro Residencial Minerva II, para Rua “DEJANIR MAURÍCIO MARÇAL”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 34/2023) – I*. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei nº 849/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a criação de dezessete, cargos efetivos de Professor de Educação Física, Referência MD01, visando cumprir a Lei nº 8.962/2015 (Plano Municipal de Educação), que exige que as aulas sejam estendidas a todos os alunos do Ensino Fundamental. (PL nº 37/2023) – I* . Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Decreto Legislativo n° 49/18. Autor: vereador José Alves da Silva Junior (PODE). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor HORÁCIO LUIZ DE CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como atleta, professor e treinador da modalidade Futebol. Aprovado em discussão única.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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