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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova oito projetos durante sessão ordinária
 Sessão teve início às 20h desta segunda-feira (13) e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprova oito projetos durante sessão ordinária Câmara Municipal de Presidente Prudente A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, nesta segunda-feira (13), cinco projetos de lei, dois projetos de lei complementares e um projeto de resolução durante reunião ordinária. O Poder Legislativo aprovou ainda 31 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, dois requerimentos de cartão de prata, dois requerimentos de pesar e 47 requerimentos de congratulações. No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 60 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Esta foi a primeira sessão ordinária da Casa de Leis prudentina em que as transmissões da TV Câmara foram realizadas com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, também foi assinado o Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que filiou a Escola do Legislativo à instituição. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Confira abaixo a disposição do projeto previsto na ordem do dia e a decisão do plenário sobre a matéria. Projeto de Lei nº 818/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à dengue, no Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussões. Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei n° 00827/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração das referências dos cargos efetivos, componentes do Quadro de Servidores do Funcionalismo Público Municipal, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2023, constantes no Anexo Único desta Lei, e dá outras providências. (PL nº 25/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 00828/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial em 6% (seis por cento) aos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, Autarquias e Fundação Pública, gerando os seus efeitos a partir de 1º de março de 2023 e dá outras providências. (PL nº 29/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 00828/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Cria 02 (dois) cargos de Auxiliar de Médico Veterinário, de provimento efetivo no Quadro Geral da Prefeitura Municipal, Referência R12 de tabela de vencimentos do funcionalismo público Municipal e dá outras providências. (PL nº 28/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 00829/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração da tabela de referências do cargo de Educador Infantil, criada pelo artigo 18 da Lei Complementar nº 177/2010, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2023, e dá outras providências. (PLC nº 03/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 00830/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Altera a Tabela de Referência salarial dos cargos efetivos de serviços gerais, vigia diurno e vigia noturno da Prudenprev – Sistema de Previdência do Município de Presidente Prudente, instituída pela Lei nº 7.681, de 12 de dezembro de 2011, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2023, e dá outras providências. (PLC nº 04/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 00831/18. Autor: Poder Legislativo. Assunto: Nomeia a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente como “ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C MARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – VEREADORA PROFESSORA ANA CARDOSO MAIA DE OLIVEIRA LIMA”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 00823/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei n. 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de P. Prudente, e revoga o § 2º do art. 6º e § 3º do art. 29 da citada Lei e também a Lei Mun. nº 10.867/2022, de 05.05.2022, que dispõe sobre a extensão do benefício da Lei nº 5.861, de 29.22.2002, que dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação aos conselheiros tutelares em efetivo exercício. (PL nº 27/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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