O documento será encaminhado para a Comissão Permanente de Ética e Disciplina, que te um prazo de cinco dias para dar um parecer sobre o conteúdo. A previsão é de que na próxima segunda-feira (15) ocorra uma nova votação sobre o prosseguimento da denúncia, com base no que disser a Comissão.

Além de uma nova denúncia ser protocolada, na última sexta-feira foi divulgado que Joãozinho da Saúde também solicitou a rescisão do seu contrato de trabalho com a Prudenco.

Ainda durante esta segunda-feira (8), na sessão ordinária, os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram dois projetos de leis, um projeto de decreto legislativo e um veto do Poder Executivo a PL de iniciativa parlamentar. As quatro matérias tramitaram com pedidos de urgências.

Já no expediente com votação, foram aceitos 30 requerimentos de providências e de informações – o Requerimento Nº 5037/18 foi retirado a pedido da autora; cinco moções; um requerimento de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 51 requerimentos de congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal na internet. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de lei nº 00666/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre o reajuste da referência SA1 da Tabela da Saúde do município, para o valor de R$ 2.424,00, retroagindo os seus efeitos a 6 de maio de 2022, e dá outras providências. (PL nº 135/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões, com emenda aditiva de iniciativa do autor da matéria.
• Projeto de lei nº 00659/18. Autor: Enio Luiz Tenório Perrone. Assunto: dispõe sobre: inclui na lei nº 5.003, de 17/12/1997 (unificação das datas comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal de Conscientização da Fissura Labiopalatina”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro. Aprovado em discussão única.
• Projeto de decreto legislativo nº 00030/18. Autor: Professor Negativo. Assunto: dispõe sobre a concessão do título de “cidadão prudentino”, ao senhor Manoel Silva Felix da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como policial militar, gestor social e especialista em assuntos viários. Aprovado em discussão única.
• Veto total ao projeto de lei nº 00644/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei Nº 00644/18, de autoria do Vereador Mauro Neves, que disciplina a venda da madeira produto do corte ou da poda de árvores, em logradouros públicos. Veto mantido em discussão única.