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Com medidas cautelares, TJ-SP manda soltar engenheiro civil que matou o próprio cão com tiro de pistola em Presidente Prudente



Decisão foi proferida em caráter liminar mediante habeas corpus impetrado pela defesa. Desembargador também determinou pagamento de fiança no valor de R$ 6 mil. Homem foi preso em flagrante após matar cachorro com tiro de pistola em Presidente Prudente (SP) Polícia Militar Ambiental O desembargador Luiz Antonio Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu liberdade provisória ao engenheiro civil que matou seu próprio cachorro com tiro de pistola, em Presidente Prudente (SP). A decisão, que também impôs pagamento de fiança e medidas cautelares, foi proferida na tarde desta terça-feira (4), em caráter liminar, mediante habeas corpus impetrado pela defesa do engenheiro. No documento, o desembargador afirma que o envolvido é primário, tem bons antecedentes, é engenheiro, possuidor de residência fixa, que nada consta nos autos que o desabone e, sustenta filha adolescente. “Embora ouvido perante a autoridade policial tenha feito uso de seu direito constitucional ao silêncio, o paciente [engenheiro] teria praticado sua conduta com o emprego de uma arma de fogo, mas devidamente registrada, tendo assim procedido por represália, em razão do ataque do animal contra a sua namorada e contra si”, pontua Cardoso no despacho. O desembargador cita que o homem sempre foi diligente no trato com o animal, tanto que juntou aos autos cópia de carteira de vacinação. “Dessa forma, em que pesem as circunstâncias do crime, cuja pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, não há elementos que indiquem a necessidade de manutenção da medida cautelar de privação da liberdade, ao menos nesta oportunidade, até porque o outro animal, assim como as armas de fogo e munições foram apreendidas”, declarou o magistrado. Contudo, o desembargador impôs as seguintes medidas cautelares alternativas à prisão: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. Cardoso ainda determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 6.060, referente a cinco salários mínimos, que deverá ser recolhido em até cinco dias após a soltura. De acordo com o despacho, o engenheiro estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá (SP). O advogado Guilherme Lopes Felicio, que atua na defesa do engenheiro civil, informou ao g1 que seu cliente já foi colocado em liberdade. Homem foi preso em flagrante após matar cachorro com tiro de pistola em Presidente Prudente (SP) Polícia Militar Ambiental O caso De acordo com as informações do Boletim de Ocorrência, uma equipe da Polícia Militar foi acionada após vizinhos do imóvel ligarem no telefone 190 e informarem que o morador havia matado um cachorro a tiros. Quando os policiais chegaram no local, a residência estava fechada e vazia, mas os militares conseguiram entrar em contato por telefone com o morador, que disse estar na Santa Casa acompanhando a namorada que tinha sido mordida por seu cão. O homem foi até a casa e relatou aos policiais que atirou no cachorro, pois o animal tinha mordido sua namorada, segundo o boletim. Os policiais questionaram ao morador o motivo dele ter atirado no cachorro dentro do canil, pois o corpo do animal foi encontrado naquele espaço. O homem disse que sua namorada tinha tentado colocar dois cachorros no canil e um deles avançou contra ela. O suspeito relatou que conseguiu colocar os cães no canil, mas um deles tentou pular a grade, estando muito nervoso e agressivo. Então, o homem entrou em casa, pegou uma pistola de sua propriedade, voltou ao canil e deu um único tiro no animal, que o levou a morte, segundo o documento policial. Depois, o homem guardou a arma e foi levar sua noiva ao Pronto-socorro. LEIA TAMBÉM: Homem é preso em flagrante após matar o próprio cachorro com tiro de pistola em Presidente Prudente Justiça mantém preso homem que matou o próprio cachorro com tiro de pistola: ‘comportamento violento e injustificável’ O suspeito apresentou a pistola, uma espingarda e munições, as quais estavam devidamente registradas. Ele recebeu voz de prisão em flagrante. A Polícia Militar Ambiental também compareceu ao imóvel, recolheu o corpo do cão e o encaminhou para um aterro sanitário. O outro cachorro que estava no local foi apreendido para ser encaminhado a uma entidade assistencial. O caso foi registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil. Em seu interrogatório , realizado com a presença de uma advogada, o homem preferiu se manter calado. A prisão foi ratificada pelo delegado de plantão. Segundo a Polícia Militar Ambiental, o homem recebeu um auto de infração na modalidade multa simples no valor de R$ 6 mil, por ter cometido ato de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte, por meio do uso de disparo de arma de fogo, com base no artigo 29 da SIMA-05/2021. Foram apreendidas para realização de perícia uma pistola de calibre nove milímetros, 169 munições intactas do mesmo calibre e uma deflagrada, três carregadores, uma espingarda de calibre 22 e 200 munições do mesmo calibre, sendo 100 intactas e 100 deflagradas. No último domingo (2), a Justiça decretou a prisão preventiva do engenheiro. A decisão, da juíza Flávia Alves Medeiros, apontou que foi um comportamento “violento e injustificável” contra o animal doméstico.Veja mais notícias em g1 .

Fonte: G1

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