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CPI conclui que ‘não há provas’ de assédio moral e coação a servidores das UPAs de Presidente Prudente | Presidente Prudente e Região
Os vereadores de Presidente Prudente (SP) votaram e aprovaram em discussão única, na sessão desta segunda-feira (24), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de supostas práticas de assédio moral e coação a trabalhadores do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A conclusão dos trabalhos é de que “não há provas” de que houve assédio moral e coação a servidores. A abertura da CPI foi aprovada no dia 18 de outubro do ano passado. Conforme a Câmara Municipal, as denúncias chegaram por meio de uma carta anônima dizendo que os funcionários passavam por situações de assédio moral por representantes da direção, no setor da saúde. A CPI foi formada pelo presidente Mauro Marques das Neves (PODE), pelo relator José Alves da Silva Junior (PODE) e pelo membro Douglas Kato Pauluzi (PTB). Em novembro de 2021, o Ciop apresentou a Política Anti-Assédio aos trabalhadores e anunciou a criação de um canal para recebimento de denúncias.
As supostas práticas de assédio moral e coação teriam sido praticadas pelo Diretor de Saúde do Ciop, Cláudio Denner Monteiro, a funcionários das UPAs do Conjunto Habitacional Ana Jacinta e do Jardim Jabaquara, na zona norte. No documento constam relatos de dez testemunhas, bem como a oitiva de Monteiro. A comissão esclareceu que foram colhidas provas no decorrer dos trabalhos e que as testemunhas foram ouvidas, “compromissadas a dizer a verdade, sob pena de responder pelo delito de falso testemunho”. “Em vista dos fatos apurados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, decide-se que não há provas de que o investigado Sr. Cláudio Denner Monteiro, praticou assédio moral e coação a servidores na condição de Diretor de Saúde do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – Ciop, junto a servidores da UPA Zona Norte e UPA Ana Jacinta, no município de Presidente Prudente – SP, conforme noticiado na documentação que ensejaram a instauração do presente procedimento”, afirmou a comissão. A CPI também recomendou o encaminhamento de cópias do relatório final para a Prefeitura de Presidente Prudente, Promotoria de Justiça da Saúde, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ciop e para o advogado que representa o investigado. O relatório final da CPI foi aprovado por meio do projeto de lei nº 25/18, de 20 de abril deste ano. O g1 solicitou um posicionamento do Ciop sobre o assunto, mas não obteve resposta até o momento. No encontro desta segunda-feira (25), os vereadores apreciaram e aprovaram um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, quatro projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos. Os parlamentares também mantiveram um veto do Poder Executivo a PL de iniciativa parlamentar e ainda aceitaram 33 requerimentos de providências e de informações. Também no expediente com votação, ainda foram aprovadas duas moções; dois requerimentos de cartão de prata; três requerimentos de pesar; e 34 de congratulações. Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo 60 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Confira abaixo as disposições das matérias apreciadas e a decisão do plenário sobre cada um dos textos.
Fonte: G1 |

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