Todas os projetos de lei aprovados tramitaram em caráter de urgência.

Já o projeto que estava previsto na pauta – sobre a organização administrativa, funções de confiança e institui o plano de classificação de empregos públicos e as carreiras da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) e nova tabela de salários – foi retirado a pedido do autor da matéria, o prefeito Ed Thomas (PSB).

No expediente com votação, foram aceitos 30 requerimentos de providências e de informações – um foi retirado; cinco moções; quatro requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 47 requerimentos de congratulações.

No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

• Funcionários da Prudenco denunciam vereador Joãozinho da Saúde por realizar manutenção de carro particular em oficina da empresa

A denúncia com o assunto “Declaração de Conduta de Funcionário denominado Joãozinho da Saúde” foi lida e, após escrutínio nominal, o plenário deliberou pelo arquivamento.

O vereador Mauro Marques das Neves (PODE) votou “Sim” para o prosseguimento do processo. Votaram “Não”, ou seja, para o arquivamento: Douglas Kato Pauluzi (PTB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), Ivan Itamar da Silva (PSB), professora Joana d’Arc Patrício Nascimento (PSB), José Alves da Silva Junior – professor Negativo (PODE), Miriam Brandão (Patriota), Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), Tiago Santos de Oliveira (PTB), Wellington de Souza Neves (MDB) e William César Leite (MDB).

Conforme o Regimento Interno, o presidente da Casa de Leis, vereador Demerson Dias (PSB) votaria apenas na necessidade de um possível desempate. O vereador acusado não participou da votação.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTube. www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo a disposição do projeto previsto na ordem do dia e a decisão do plenário.

• Projeto de lei nº 528/18, de 21.03.2022. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a Organização Administrativa, Funções de Confiança e institui o Plano de Classificação de Empregos Públicos e as Carreiras da PRUDENCO – Companhia Prudentina de Desenvolvimento e nova tabela de salários, e dá outras providências. (PL nº 45/2022). Projeto retirado a pedido do autor da matéria.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de lei nº 00664/18. Autor: Mauro Marques das Neves. Assunto: acrescenta ao artigo 1º da lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração De Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Organização Batista de Ação Social do Oeste Paulista”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 00667/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), no Gabinete do Prefeito, da ação e objetivo referentes à realização de cursos de panificação e costura, no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, por meio de convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para o exercício de 2022. (PL nº 136/2022) – I* (136/137). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00668/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 7.442,32, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente ao convênio firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, para a realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional. (PL nº 137/2022) – I* (137/136). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00669/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do programa e ação referentes à construção do Pórtico de Entrada da Cidade, por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar federal, para o exercício de 2022. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00670/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à construção do Pórtico de Entrada da Cidade, utilizando recursos federais provenientes de emenda parlamentar. (PL nº 139/2022) – I* (139/138). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00671/1. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, das ações e objetivos referentes à construção da Praça Esportiva do Parque Imperial e reforma do Ginásio de Esporte Watal Ishibashi, por meio de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para o exercício de 2022. (PL nº 140/2022) – I* (140/141). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00672/18. Autor: prefeito Ed Thomas. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.290.799,69, destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referentes aos convênios para construção da Praça Esportiva do Parque Imperial e reforma do Ginásio de Esporte Watal Ishibashi, firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional. (PL nº 141/2022) – I* (141/142). Aprovado em primeira e segunda discussões.