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Desconto no IPTU de contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do CCZ é debatido pelos vereadores de Presidente Prudente


A possibilidade de concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis de contribuintes de Presidente Prudente que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou de entidades protetoras de animais cadastradas junto à Prefeitura será debatida na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (2).

Conforme o texto, se aprovado, o desconto no pagamento deverá ser de 10%. O benefício não será cumulativo de acordo com a quantidade de animais domésticos castrados, vacinados e que forem adotados.

Para aprovar é preciso a maioria simples dos votos.

“Para que os proprietários/contribuintes continuem tendo direito ao desconto de 10% (dez por cento), no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, deverá ser apresentado anualmente o comprovante atualizado de vacinação do animal, até o dia 10 do mês de novembro”, diz o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nathália Gonzaga da Santa Cruz (PSDB).

Se caracterizado maus-tratos ou abandono do animal adotado que deu ensejo ao desconto, será aplicada multa no valor igual a 10 vezes o valor do desconto recebido a ser cobrado juntamente com o IPTU do imóvel.

O animal adotado, castrado e vacinado deverá ter o registro em nome do contribuinte/proprietário do imóvel e identificação do animal por microchip, realizado de forma gratuita pelo Centro de Controle de Zoonoses, conforme disposto Lei Municipal.

Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei tem o objetivo de incentivar a adoção e a castração de animais domésticos, em especial do CCZ e de entidades protetoras de animais cadastradas junto à Prefeitura, “que atualmente contam com número grande de pets esperando por um lar”.

  • Câmara Municipal de Presidente Prudente libera presença de público de 50% nas sessões ordinárias

A pauta da sessão ordinária desta segunda-feira ainda conta com outros projetos de lei. Entre eles:

  • Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com sessenta anos de idade, ou mais, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência
  • Tombamento histórico do túnel de pedestres que liga a Rua Tenente Nicolau Maffei à Vila Marcondes
  • Modifica a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 9.525, de 04 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede Pública e Privada deste Município a permitir a presença de DOULAS durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato sempre que solicitado pela parturiente
  • Promover parceria público-privada destinada a instalação e manutenção de placas de nomenclaturas das vias do Município de Presidente Prudente
  • Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.000, destinado à Secretaria Municipal de Comunicação, referente à abertura de ficha específica para despesas com serviços de tecnologia da informação

Nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Presidente Prudente volta a autorizar a presença do público, de forma reduzida. As sessões também voltam a ser realizadas às 20h.


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