A mobilização começou na manhã desta terça-feira (23), em frente aos prédios da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, no Centro, e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), no Jardim Colina.

No trecho do Jardim Colina, o grupo montou um acampamento e, na manhã desta quarta-feira, se posicionou sobre a Rua Engenheiro Alfred Johan Liemert , em frente ao prédio da Fundação Itesp. O local está interditado e o trânsito de veículos, impossibilitado.

Na manhã desta quarta-feira, integrantes seguiram também ao escritório regional do Incra, que funciona no Recinto de Exposições Jacob Tosello, que fica localizado no km 563 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). O prédio estava fechado, mas receberam orientações para agendar uma reunião. O objetivo é falar sobre os assentamentos e repasses de verbas do Governo Federal para o setor.

A Polícia Militar e agentes da Secretaria Municipal acompanha o movimento.

Por meio de nota, a Fundação Itesp informou que há uma reunião programada com a liderança do movimento social nesta quarta-feira (24). “Essa conversa será para ouvir às demandas dos manifestantes e esclarecer os pontos sobre a Lei Estadual 17.557/2022, que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras”, afirmou.

O g1 também solicitou uma atualização ao Incra e ao Governo do Estado de São Paulo sobre a situação, mas ainda não obteve retorno.

• Grupos de trabalhadores rurais sem-terra protestam em frente ao Itesp e à Procuradoria-Geral do Estado, em Presidente Prudente

Os trabalhadores chegaram a Presidente Prudente na manhã desta terça-feira. Na ocasião, o representante da FNL, Tedd Jones e Silva Leal, explicou que a movimentação tem como intuito principal a revisão da lei estadual 17.557, “que é bastante esquisita, para não dizer criminosa, tendo em vista que a gente está falando de uma área que eles estão beneficiando 30 famílias que comporta 10 mil, uma área que deixa a gente pasmo, é um patrimônio público que vai ser passado para um grupo sem licitação, sem leilão, e terra devoluta”.

“Está na lei que terra devoluta é para ser destinada para programa de reforma agrária e nós somos o público”, disse Leal.

“Nós viemos habitar o Itesp, nós só vamos sair daqui quando tivermos uma posição referente ao nosso pleito, a nosso questionamento”, complementou.

Os trabalhadores esperam que seja revogada a nova lei e que as terras sejam destinadas à reforma agrária. “É o sonho de todo mundo”, salientou.

Os manifestantes saíram de ônibus de Sandovalina (SP), Rosana (SP), Santo Anastácio (SP) e Presidente Epitácio (SP) em direção a Presidente Prudente. Segundo Leal, a estimativa é de que somam-se de 500 a 700 trabalhadores.

“Nós estamos defendendo um direito que a Constituição nos assegura e eu não vejo um problema com a polícia, nosso problema é com uma lei, com a instituição que não funciona e com o governador que olha para o outro lado”, finalizou Leal ao contar sobre uma conversa com a Polícia Militar.

“Esta lei é inconstitucional, ilegal, imoral e criminosa”, diz a nota da FNL sobre a norma que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras.

Ainda conforme consta na pauta, “o Pontal do Paranapanema é a região que tem maior percentual de terras públicas do Estado. Segundo o Itesp, são mais de um milhão e duzentos mil hectares de terras públicas, destas, mais de 300 mil já têm sentenças transitadas em julgados em última instância da Justiça, e se destinadas a um programa de Reforma Agrária, dá para assentar mais de 10 mil famílias, ou seja, mais de 30 mil empregos diretos, enquanto estas terras estão nas mãos de 30 famílias de grileiros no Pontal”.

O grupo ainda cita que a FNL está em seu “compromisso de lutar todos os dias e, se necessário for, lutar a vida toda com ocupações destas terras, com atos públicos, passeatas, caminhadas e todas as formas de lutas em conjunto com toda sociedade que queira construir um Brasil justo, humano e digno”.

O projeto de lei 277, que tratava sobre a regularização de terras, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em junho deste ano.

O texto autoriza o governo paulista, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado, a implantar a regularização fundiária de terras públicas já ocupadas acima de 15 módulos (que variam, em hectares, de acordo com cada município).

A lei que permite a regularização fundiária de terras consideradas devolutas no Estado de São Paulo foi sancionada e promulgada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 21 de julho. A cerimônia oficial foi realizada no Rancho Quarto de Milha, em Presidente Prudente (SP), onde Garcia reuniu-se em um almoço com representantes do setor ruralista e lideranças políticas e empresariais.

De autoria dos deputados estaduais Altair Moraes (REPUBLICANOS), Campos Machado (AVANTE), Carla Morando (PSDB), Carlos Cezar (PL), Coronel Telhada (PP), Fernando Cury (União Brasil), Frederico d’Avila (PL), Gil Diniz (PL), Itamar Borges (MDB), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS), Mauro Bragato (PSDB), Reinaldo Alguz (União Brasil), Sebastião Santos (REPUBLICANOS) e Vinícius Camarinha (PSDB), a nova lei tem como objetivo criar o Programa Estadual de Regularização de Terras.

O Programa Estadual de Regularização de Terras autoriza o Estado a transigir e a celebrar acordos, judicial ou administrativamente, para fins de alienação, com vistas a prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes, em todas as fases dos processos discriminatórios, reivindicatórios e regularização de posses em terras devolutas.

Na mesma cerimônia em Presidente Prudente, Garcia regulamentou a lei nº 17.517, que transfere, em definitivo, terras estaduais a produtores rurais assentados mediante pagamento.

“Vim a Presidente Prudente para sancionar a lei da paz no campo, a lei que vai trazer desenvolvimento e investimento para a área rural. É uma lei construída por muitas mãos, de autoria de diversos deputados, de diversos partidos, e que agora conta com a minha sanção definitiva”, declarou o governador na ocasião.