Os parlamentares realizaram fiscalização nos seguintes locais:

• Rua Pedro de Oliveira Costa;
• Avenida Brasil;
• Avenida Joaquim Constantino;
• Rua Joaquim Pereira da Paixão, no Jardim Monte Alto;
• Rua Heitor Nogueira de Almeida, no Parque Cedral;
• Rua Joaquim Tofanelli, no Jardim Sabará;
• Rua Olívio Crepaldi;
• Entorno da Unidade Básica de Saúde Doutor Otelo Milani Junior (Cohabão).

A CEI foi instaurada após requerimento de autoria do vice-presidente da Casa de Leis, vereador William César Leite (MDB), que também preside a comissão. O grupo ainda é composto pelos vereadores João Barbosa Ferreira (União Brasil), como relator, e Nathália Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), como membro.

Esta foi a segunda vistoria da CEI da Iluminação Pública. Na primeira, os vereadores constataram 214 lâmpadas queimadas, ou a ausência das mesmas, somente na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Além das vistorias, a comissão solicitou diversos documentos ao Poder Executivo, bem como para a empresa terceirizada. Segundo a Câmara, ainda faltam algumas respostas para que seja dado início nas oitivas.

Em nota ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp), informou que tem fiscalizado a concessionária responsável pela iluminação pública e cobrado a rápida resolução dos problemas detectados.

Segundo o Poder Executivo, das cerca de 3 mil reclamações pendentes no início do mandato, hoje o número caiu para menos de 100.

“A Sosp também iniciou a troca das lâmpadas por luminárias de bulbo de Led, que são mais duráveis, eficientes e econômicas. A troca já ocorreu em todos os distritos, na região central e, na semana que vem, vai avançar para o Morada do Sol e em seguida ao João Domingos Netto”, concluiu a Prefeitura.

CEI da Iluminação Pública

A CEI da Iluminação Pública terá o prazo de 90 dias para as investigações, com o objetivo de ouvir autoridades e a empresa Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade Eirelli EPP, além de solicitar documentos e vistorias de pontos com problemas.

Aprovado na sessão ordinária do dia 3 de março, o requerimento menciona que a responsabilidade pela prestação de serviços de iluminação pública é do município, conforme a Constituição Federal. Além disso, acrescenta que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que a manutenção também é de alçada do Poder Executivo municipal.

O presidente da comissão ainda realizou um levantamento com a quantidade de matérias tramitadas na Câmara sobre o assunto no último ano. Foram mais de 60 requerimentos e mais de 120 indicações dos vereadores da 18ª Legislatura. Também foram acrescentadas as respostas de três requerimentos encaminhadas pelo Poder Executivo.

A Câmara também realizou uma reunião pública em 2021, com o objetivo de sanar problemas referentes à iluminação pública. Em fevereiro deste ano, o vereador Mauro Marques das Neves (PODE), encaminhou um ofício ao Ministério Público Estadual com o mesmo teor.