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Em reunião pública, educadores infantis de Presidente Prudente reivindicam reconhecimento como docentes


Nesta terça-feira (28), foi realizada a reunião pública para discutir o reconhecimento dos educadores infantis como docentes em Presidente Prudente. O encontro foi na Câmara Municipal e contou com a participação de representantes da categoria, dos Poderes Legislativo e Executivo.

Segundo a Casa de Leis, a ocupação respeitou o limite que é de 120 pessoas e as recomendações sanitárias por conta da pandemia. Os educadores estavam com placas e se atentaram aos discursos dos representantes. Dos educadores presentes, dois optaram por fazer o uso da palavra além de Berta Lúcia Souza Lima, que representou a categoria na formação da mesa.

Estiveram presentes também o ex-promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luiz Antônio Miguel Ferreira, advogado em nome dos educadores, e um pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que falou sobre a importância da educação. O pedido dos profissionais já é antigo: o reconhecimento do cargo de educador infantil como docente, sob o regime jurídico do magistério.

“Nós exercemos esse trabalho docente. Porém, não temos o reconhecimento desta função, com direitos. Temos os deveres, mas os direitos, não. Então, esse é o nosso pleito, que o município se adéque de acordo com a lei de diretrizes e bases”, afirmou Berta Lúcia Souza Lima.

A reunião pública foi aprovada por meio de um requerimento. “Há uma necessidade de um projeto de lei e o [Poder] Legislativo não pode fazer esse projeto de lei, mas pode votar. Esse projeto de lei tem que vir do [Poder] Executivo. Então, essa audiência pública, com os técnicos que estavam aqui, é para esclarecer e deixar mais confortável o Executivo para que possa mandar um projeto de lei para ser debatido e votado aqui no Poder Legislativo”, explicou o presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB).

Essa não é a primeira tentativa de regulamentação da categoria. No fim de agosto, os educadores infantis fizeram uma manifestação pacífica com o mesmo objetivo. Na época, cerca de 50 educadores infantis de Prudente se reuniram na Praça da Bandeira e seguiram para o Ministério Público para uma reunião. O reconhecimento como docentes equipara, por exemplo, o salário da categoria. Eles também passariam a ter direito a uma série de benefícios. No mesmo dia, o grupo se reuniu com o prefeito Ed Thomas (PTB) no intuito de buscar uma alternativa para que a regulamentação possa ser feita.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Jorge Duran, outros encontros ainda serão realizados. “A questão, hoje, esbarra em questões técnicas mesmo do direito, questões como acúmulo de cargo, aposentadoria especial, enfim, são questões que esbarram na própria constituição federal e isso demanda um estudo mais profundo de maneira que o município queira tomar uma decisão com segurança jurídica”, afirmou.

“Muitos anos que a gente está pleiteando isso, travando essa árdua batalha insistentemente. Por isso, hoje, nós decidimos tornar público com essa audiência para que providências necessárias sejam tomadas com urgência”, salientou Berta Lúcia.

Uma reunião com os advogados que representam a categoria deve ser realizada nesta quarta-feira (29) para definir os próximos passos na busca pela inclusão no quadro do magistério municipal.

Reunião pública contou com a participação de cerca de 120 educadores infantis de Presidente Prudente — Foto: Reprodução/TV Fronteira

Reunião pública contou com a participação de cerca de 120 educadores infantis de Presidente Prudente — Foto: Reprodução/TV Fronteira



Fonte: G1

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