“Pra nós é extremamente frustrante, uma falta de sensibilidade jurídica extrema, para um caso que se ‘arrasta’ há 8 anos, e o juiz retoma novamente para uma situação que estava há 6 anos atrás. É inaceitável isso. Até porque a Justiça Militar não é uma que dá para ser levada a sério. É uma Justiça parcial, corporativista e a gente já sabe qual vai ser o resultado. É uma falta de seriedade, uma falta de honestidade da Justiça não reconhecer a responsabilidade do policial nessa ação. Depois de oito horas de julgamento, e de tudo que vem se sucedendo até hoje, tudo se resume na impunidade, nesse caso da Luana, e como acontece na maioria dos casos de crimes cometidos pela Polícia Militar“, relatou ao g1 Barbosa.

O pai da vítima também explicou ao g1 sobre o desejo de que “a verdade viesse à tona”.

“Primeiro eu gostaria de colocar que a gente não está em busca de vingança. A única coisa que nós gostaríamos é que a verdade viesse à tona, que fosse reconhecida a responsabilidade dele [policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho] na morte da minha filha e que fosse aplicada a devida pena. Em segundo lugar, eu penso que o julgamento já teve alguma suspeita logo de início quando até nós, pais, fomos proibidos de entrar na sala do júri e no fórum, o que é um absurdo. Não sei se foi o juiz ou o Tribunal que adotou essa postura, que eu considero um abuso e um desrespeito. Foi precisa a intervenção do nosso advogado para que pudéssemos entrar no fórum e, posteriormente, na sala do júri”, complementou.

Ele correu um risco, ele sabia do risco da ação que ele fez, ele sabia disso, mesmo sem a intenção. E o promotor, apesar de tudo isso, das evidências, entendeu que foi culposo. A mesma tese é defendida pela defesa também, e mesmo com o Rodrigo Arteiro [advogado da família] alterando, reiterando que uma decisão por homicídio culposo poderia levar o julgamento de volta para a Justiça Militar, a promotoria continuou insistindo nisso, e eu acredito que os jurados foram induzidos a votar pelas cláusulas ali que levam ao reconhecimento do homicídio culposo. O promotor insistiu de que, mesmo sendo considerado homicídio culposo, o juiz deveria sentenciar o policial, coisa que o juiz fugiu da responsabilidade dele, ele se omitiu, no meu modo de entender. E, sem ser preciso que a própria defesa fizesse o pedido posterior, do encaminhamento para a Justiça Militar, o juiz tomou essa decisão”, finalizou ao g1 o pai de Luana Barbosa.

O artista e amigo da vítima, Luís Paulo Valente, também conversou com o g1 sobre a decisão do Tribunal do Júri e evidenciou o sentimento de ‘indignação’ por parte de pessoas próximas a Luana.

“A gente, amigos, os pais da ‘Lua’, o nosso sentimento é de indignação e uma sensação grande de injustiça, uma vez que a tese de homicídio culposo, que foi reafirmada ontem, fazendo a sentença ser remetida novamente para a Justiça Militar, essa tese já havia sido refutada pelo Supremo Tribunal de Justiça [STJ], diante do inquérito civil, dos novos elementos que essa investigação trouxe e que deixou muito claro que a arma só disparou porque existia um dedo no gatilho que atirou. Então, existiu o dolo. Considerando que nós já levamos outras denúncias a público e também a própria perícia trouxe estas questões, por exemplo da coronhada no capacete, que não existiu, essa coronhada foi forjada depois do crime que matou a ‘Lua’. Então, foi uma prova fabricada. E também as câmeras de segurança da imagem de uma empresa, que foram retiradas da empresa e no momento seguinte a câmera foi retirada do local onde estava fixada. Bom, isso são coisas que não foram investigadas”, contou ao g1 Valente.

“O juiz poderia ter aplicado uma sentença, que é o que nós gostaríamos para pôr um ponto final nessa história. Então, novamente, a gente revive as mesmas questões que tínhamos quando este processo estava na mão da Justiça Militar, aonde o policial foi integralmente absolvido de qualquer culpa. Causa estranhamento também o Ministério Público ter oferecido essa denúncia de homicídio culposo ignorando a investigação da Delegacia Civil e se atendo aos fatos apontados pelo Inquérito Militar”, acrescentou.

Valente também explicou que o juiz responsável impediu que pessoas amigas e familiares acompanhassem o pais da vítima durante o julgamento “isso foi uma tortura para eles e um ato de grande desumanidade desse juiz, que fez com que os pais da ‘Lua’ tivessem que ficar sozinhos dentro daquele Tribunal”.

O advogado do policial militar, Tacito Alexandre Carvalho e Silva, também foi contatado pela equipe do g1 e afirmou que “a justiça foi feita”.

“As provas dos autos, eram robustas no sentido de afastar qualquer tipo de dolo, direito ou indireto (eventual). Restou provado também, que o condutor da motocicleta teve a intenção de se evadir da “blitz”. Esta soma de fatores evidência que o acusado jamais teve a intenção de matar a vítima. Por isso, entendo que os Jurados agiram corretamente quando reconheceram que não houve dolo, ou seja, vontade de matar, nos atos praticados pelo policial, à época dos fatos. Entendemos e nos consternamos com a dor da família e dos amigos da Luana, mas o nosso trabalho é em busca da justiça e ontem, no nosso entender, a justiça foi feita“, pontuou ao g1 o advogado.

O promotor de Justiça Frederico Giovanini Gonçalves também foi questionado pelo g1 e se posicionou de acordo com a decisão do Tribunal do Júri. “Tecnicamente não era caso de homicídio doloso. Achei acertada a decisão”.

O Tribunal do Júri desconsiderou, nesta quarta-feira (19), a morte da atriz e ativista cultural Luana Barbosa como homicídio doloso, aquele que há intenção de matar. O julgamento do policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho ocorreu no Fórum de Presidente Prudente (SP).

Segundo documento com a decisão do juiz Alessandro Correa Leite, “após instrução em plenário e respondendo aos quesitos formulados, os jurados afastaram a competência do Tribunal do Júri, desclassificando a imputação para o crime de homicídio culposo.

Ainda conforme a decisão, “convém observar que os jurados não absolveram o réu”.

Por fim, o juiz do caso decide que, “após a desclassificação efetuada pelo Tribunal do Júri, a Justiça Militar é a competente para apreciação do feito” e determina que, “após o trânsito em julgado desta decisão”, seja feita a remessa da decisão à Justiça Militar Estadual, “para prosseguimento em seus ulteriores termos”.

A advogada Renata Cardoso Camacho Dias, da defesa do policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho, disse ao g1 que utilizaria o argumento de que “o fato se deu em decorrência de um disparo acidental, sem qualquer intenção de atingir a vítima”.

“Importante dizer que o condutor da moto não obedeceu à ordem policial de parada, em três momentos sequenciais, e, pior, há fortes relatos de que acelerou a moto para empreender fuga! Assim, impossível falar-se em dolo e eventual”, ressaltou Renata ao g1.

As investigações da Polícia Civil concluíram que o caso se trata de “dolo eventual”, ou seja, o policial militar não teve a intenção de matar, mas atirou sem prever o que poderia acontecer e as consequências disso.

“Após a análise do laudo pericial, pude entender que o Marcelo não mirou para matar ninguém. Mas, a partir do momento em que ele praticou a conduta, o policial assumiu o risco de produzir um resultado mais gravoso, no caso, a morte da Luana. Por isso, eu entendi que ele praticou a conduta de ‘dolo eventual’, mas pelo fato de ter levantado a arma na altura da cabeça do Felipe e a maneira que ele manuseou a arma de fogo”, explicou, na época, o delegado responsável pelas investigações, Matheus Nagano.

Em nota nesta quarta-feira (19) ao g1, a Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que Marcelo Aparecido Domingos Coelho foi demitido da instituição. Sobre o posicionamento a respeito do caso, que perdura há oito anos, a corporação “esclarece que não comenta decisão judicial”.

A atriz e produtora cultural Luana Carlana de Almeida Barbosa, conhecida como Lua, morreu no dia 27 de junho de 2014. Ela estava na garupa da motocicleta conduzida por seu namorado, o músico Felipe Fernandes de Barros, à época com 29 anos, e, por volta das 9h30, eles passaram por uma blitz policial na Avenida Joaquim Constantino, na Vila Formosa, em Prudente Prudente.

Na época, foi informado que o rapaz teria desobedecido à ordem de parada e quando passaram pelos policiais, um deles, Marcelo Aparecido Domingos Coelho, atirou e a bala disparada perfurou o tórax da jovem passageira. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Luana morreu um dia depois de completar 25 anos.

Desde então, foram vários desdobramentos. Tiveram inquérito, reconstituição, decisões judiciais e análises. Coelho alegou, segundo consta em um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que o motociclista desobedeceu à ordem de parada na blitz e realizou uma manobra evasiva em sua direção. O policial ainda disse que sacou a arma e pensou que seria atropelado, que sentiu um impacto no braço quando ocorreu o tiro e que não tinha percebido que a arma havia disparado.

Já o motociclista, ainda conforme o acórdão, declarou que não parou na blitz por problemas de freio no veículo que conduzia, que o policial apontou a arma em direção ao seu peito com os dois braços esticados, que desviou do réu, que o militar atirou em sua namorada e que não houve qualquer impacto contra seu capacete.