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Familiares de presos protestam em frente ao Ministério Público por melhores condições carcerárias | Presidente Prudente e Região


Familiares de detentos que cumprem pena no sistema prisional protestaram por melhores condições carcerárias aos sentenciados nesta quinta-feira (3) em frente ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em Presidente Prudente (SP).

Com gritos e cartazes, manifestantes pediram o fim da opressão e o direito dos sentenciados de receber a visita dos filhos menores de idade dentro das unidades.

A manifestação foi realizada em nível nacional.

A Organização Não Governamental (ONG) Pacto Social Carcerário elaborou um documento com solicitação feitas ao Governo do Estado para melhores condições de sobrevivência dos detentos.

A pauta abrange as seguintes questões de melhorias aos sentenciados:

  • Implantação de projeto estadual para que se garanta remição por trabalho (três dias trabalhados por um remido), estudo (12 horas por dia remido) e leitura (quatro horas por resenha) em todas as unidades prisionais, sem exceção, já que prevista na LEP e na Resolução CNJ nº 341/21;
  • Obrigatoriedade de oferta de estudo (ensinos fundamental e médio), com aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no sistema penitenciário paulista, sem exceções;
  • Aceitação de cursos à distância como forma de remição por estudo em todas as unidades prisionais paulistas, com o fomento de parcerias gratuitas, em todas as unidades prisionais, sem exceção;
  • Insalubridade das unidades prisionais;
  • Alimentação insuficiente e em péssimas condições (marmitas azedas – quando é preparada fora do estabelecimento prisional e presença de impurezas), principalmente a ausência de alimentação adequada para aqueles que necessitam de dieta específica por conta do estado de saúde;
  • Aumento do horário do banho de sol;
  • Escassez de medicamentos, sendo que o familiar do reeducando muitas vezes é impedido de encaminhar remédios;
  • Atendimentos médicos insuficientes e demorados em casos gravíssimos de saúde;
  • Tortura psicológica;
  • Tortura física, propositalmente produzida e ocultada pelo corpo funcional, inclusive se negando atendimento médico ou a formalização de procedimento disciplinar contra os servidores envolvidos;
  • Implementação de banho quente nas unidades prisionais;
  • Desenvolvimento de programa estatal para assistência ao egresso do sistema prisional na obtenção de trabalho lícito (tendo em vista que a execução de pena de multa impede a ressocialização e o exercício da cidade do egresso);
  • Fim da revista vexatória, com a utilização somente de scanner, os familiares/visitantes não devem ser submetidos a mostrar roupas íntimas e que haja capacitação maior dos servidores para operarem o scanner;
  • Aumento do número de defensores públicos para garantir acesso à Justiça da pessoa presa e para melhor inspecionar as violações a direitos humanos nos estabelecimentos prisionais;
  • Fim, ao menos a fiscalização da atuação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), como, por exemplo, obrigatoriedade de o com câmeras, já que é o principal responsável, atualmente, pelos casos de violência física nas unidades prisionais;
  • Quando da normalização das visitas com as crianças que não seja mais em celas fechadas;
  • Fim do racionamento de água;
  • Melhor política de atenção a reeducandos com transtornos psicossociais, com assistência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fechamento de leitos em manicômios judiciais, fortalecimento do tratamento ambulatorial (em liberdade) aos presos provisórios (sem sentença definitiva) em detrimento da internação em manicômios judiciais;
  • Levantamento de presos provisórios diagnosticados com transtornos psicossociais para implementação de assistência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
  • Mutirão jurídico anual para revisão dos cálculos penais afim de administrar melhor a superlotação e a ausência de vagas, já que muitos permanecem na ala de castigo, sem restabelecimento de seus direitos, por mínimos que sejam, em razão da ausência de vagas nas celas dos pavilhões comuns e, considerando o fato de que a grande maioria cumpre suas penas, na prática, integralmente no regime fechado;
  • Redução da violência e opressão policial em face da população mais carente e nas favelas;
  • Melhorias no transporte de presos;
  • Redução de transferências de presos paulistas para presídios federais e promoção de retorno ao estado de origem dos reeducandos que lá se encontram internados; e
  • Realização de exames criminológicos padronizados e com análises superficiais.

Secretaria de Administração Penitenciária

A Secretaria de Administração Penitenciária (SP) informou à TV Fronteira que está permanentemente aberta ao diálogo com a sociedade civil para aprimoramento do sistema carcerário e ressocialização de todos os presos do estado de São Paulo.

Familiares de detentos protestaram por melhores condições carcerárias aos sentenciados — Foto: João Lucas Martins/TV Fronteira

Familiares de detentos protestaram por melhores condições carcerárias aos sentenciados — Foto: João Lucas Martins/TV Fronteira

A pasta alegou que preza pela garantia das condições de habitabilidade e salubridade de suas unidades.

A SAP informou ainda que nesta gestão foi instalado chuveiro quente em 100% dos presídios e que o tratamento aos custodiados no sistema penitenciário é pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana e pelo cumprimento da legislação de execução penal.

Os presídios paulistas, de acordo com a secretaria, recebem constantemente inspeções de inúmeros órgãos e entidades e todas as denúncias recebidas são apuradas dentro dos critérios legais.

Ministério Público do Estado de São Paulo

A TV Fronteira solicitou ao Ministério Público de Presidente Prudente um posicionamento a respeito da manifestação realizada nesta quinta-feira.

O órgão respondeu que acompanhou a manifestação que foi pacífica.

Familiares de detentos protestaram por melhores condições carcerárias aos sentenciados — Foto: João Lucas Martins/TV Fronteira

Familiares de detentos protestaram por melhores condições carcerárias aos sentenciados — Foto: João Lucas Martins/TV Fronteira



Fonte: G1

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