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Lei determina multa para hospitais e maternidades que vetarem doulas durante partos


A partir de agora, hospitais e maternidades de Presidente Prudente que proibirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, vai pagar multa. A mudança do artigo da lei já existente foi publicado nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico.

A lei nº 10.568/2021 altera o artigo 4º da lei municipal nº 9.525, de 4 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada em Prudente a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato sempre que solicitado pela parturiente.

De acordo com a nova lei, o artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:

  • “Art. 4º: O não cumprimento da obrigatoriedade instituída no caput do artigo 1º, sujeitará os infratores à multa de 300 Unidades Fiscais Municipais (UFM), dobrando em caso de reincidência”.

Em 2021, uma UFM é o valor de R$ 3,9897, o que gera uma multa de R$ 1.196,91.

Antes, o art 4º apenas determinava que o não cumprimento da obrigatoriedade resultaria em “advertência na primeira ocorrência”.

  • Justiça obriga Hospital Regional a permitir o acesso de doulas a gestantes independentemente da presença de acompanhante
  • Como doula, pedagoga já ajudou no parto de mais de 30 mulheres

A lei é de autoria do vereador Douglas Kato (PTB) e foi promulgada pelo prefeito Ed Thomas (PSB).

A regulamentação, no que couber a presente lei, é de responsabilidade do Poder Executivo.

A nova regra entrou em vigor no momento de sua publicação.

Lei nº 10.568/2021 altera o artigo 4º da lei municipal nº 9.525, de 4 de dezembro de 2017 — Foto: Reprodução

Lei nº 10.568/2021 altera o artigo 4º da lei municipal nº 9.525, de 4 de dezembro de 2017 — Foto: Reprodução


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