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Lei reconhece práticas do grafite e muralismo como manifestações artísticas de valor cultural em Presidente Prudente


A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (27) a lei nº 10.596/2021 que reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural.

O texto, da vereadora Miriam Brandão Ribeiro (PATRIOTA), que foi promulgado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de embelezar a paisagem urbana, implementando políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações que criam no ambiente urbano a poluição visual, transformando os espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural aos seus praticantes.

A lei prevê que a manifestação artística por meio do grafite e do muralismo não poderá fazer referência a marcas ou produtos comerciais, nem conter mensagem de violação aos direitos humanos ou de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.

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A pintura de grafite em muros particulares far-se-á independentemente de autorização da municipalidade, bastando anuência por escrito do proprietário em formatação simplificada e legível.

As obras permanecerão em seus locais por prazo indeterminado, podendo haver a reutilização do espaço em caso de deterioração das pinturas.

Segundo a publicação, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta do poder público e da lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada de Aldir Blanc.

A nova lei ainda instituiu o Dia do Grafite, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, integrando o Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade de Presidente Prudente.



Fonte: G1

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