Conforme o documento da Promotoria, a situação foi alertada pelo relatório de diagnóstico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Este órgão é a principal rede de articulação com diferentes esferas públicas e apontou um esgotamento dos prazos previstos à Prudenco, que não cumpria integralmente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não possuía Portal da Transparência totalmente adequado.

O MP citou ainda que a avaliação do portal da empresa foi de 4,5, o que significa que atende a 45% das exigências previstas em lei.

A Promotoria ressaltou que solicitou que a Prudenco realize a atualização das informações públicas, que deveriam estar no site. Porém, segundo o MP, a Companhia afirmou que o Portal da Transparência foi atualizado, no entanto, “alguns itens faltantes estavam em processo de desenvolvimento”.

De acordo com o Ministério Público, entre as informações que não estavam adequadas ou não foram apresentadas estão:

• receitas dos últimos seis meses, incluindo a natureza, o valor de previsão e o valor arrecadado;
• resultado dos editais de licitação;
• contratos na íntegra;
• relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos últimos seis meses.

Diante desta falta de informações no Portal da Transparência da Prudenco, o promotor Marcelo Creste justifica a abertura do inquérito civil para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa, bem como um eventual dano moral coletivo.

O doutor em direito constitucional, Sérgio Tibiriçá Amaral, explicou que o Portal da Transparência funciona como uma prestação de contas de tudo o que é feito com o dinheiro público, dinheiro que sai do bolso dos cidadãos através dos impostos.

“O ideal é que cada contrato, que cada nova posição ou certame estabelecendo gastos, seja imediatamente colocado. Essas informações precisam ser atualizadas no mínimo mensalmente. Para quê? Para que a gente possa ter um controle do que essas pessoas estão fazendo e também para que esses órgãos colaborem na fiscalização para evitar corrupção”, ressaltou Tibiriçá.

A Prudenco informou, por meio de nota à TV Fronteira, que o Portal da Transparência segue as normas onde disponibiliza atas, balanços, atividades desenvolvidas, despesas, remunerações, editais, licitações e contratos que podem ser diretamente acessados pelo site.

Ainda conforme a companhia, a solicitação do Ministério Público foi para atualizar as informações “devido algumas estarem atrasadas e também fornecer em outros formatos que foram atendidas, inclusive a partir do mês de julho está disponível no portal da transparência já em 3 formatos (Excel, CSV e PDF)”.

Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.