De acordo com a ANA, o documento busca aumentar a segurança hídrica da bacia do Paranapanema e conciliar os diferentes usos da água da região. A vigência começará a partir de 1º de janeiro de 2023.

Para isso, a Resolução nº 132/2022, estabelece quatro faixas de operação para os reservatórios: Normal, Atenção, Alerta e Restrição. Quanto menor o volume acumulado, menos água poderá ser liberada pelos reservatórios para preservar seu armazenamento. A Usina Capivara funcionará conforme as regras:

• Normal: acima de 40% do volume (não há restrição)
• Atenção: entre 40% e 20% do volume (até 990 m³/s)
• Alerta: entre 20% e 15% do volume (até 730 m³/s)
• Restrição: abaixo de 15% do volume (até 405 m³/s)

Ainda de acordo com a ANA, para todas as faixas de operação, devem ser atendidos os requisitos ambientais e a vazão mínima remanescente determinada pelo órgão licenciador.

Outro ponto previsto pela resolução é a suspensão das condições de operação nesses três reservatórios da bacia do Paranapanema em situações de controle de cheias e em casos relacionados à segurança da barragem.

A Resolução ANA nº 132/2022 foi construída a partir do diálogo com instituições envolvidas na gestão de recursos hídricos da bacia do Paranapanema e setores usuários de suas águas durante as reuniões da Sala de Crise do Paranapanema e do Grupo de Trabalho do Paranapanema, instância criada pela Agência para elaborar uma proposta de condições de operação para a bacia.

Além disso, o documento recebeu contribuições da sociedade durante a Consulta Pública nº 04/2022, realizada entre abril e junho deste ano.

A partir do início da vigência da Resolução nº 132/2022, no primeiro dia do ano que vem, a Sala de Crise do Paranapanema passará a se chamar Sala de Acompanhamento do Sistema Hídricos do Rio Paranapanema, já que os reservatórios da bacia não passam por crise e estão com volumes úteis que seriam da faixa de operação Normal, acima de 40% do volume útil, caso as novas regras já estivessem em vigor.

Na última quinta-feira (13), a Usina Capivara registrou um armazenamento de 80%.

O Rio Paranapanema nasce na Serra dos Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP) e percorre 929 km até desaguar no Rio Paraná.

A bacia do Paranapanema abrange o sul de São Paulo e o norte do Paraná com uma área de aproximadamente 106 mil km², 247 municípios (115 em São Paulo e 132 no Paraná) e população de mais de 4,7 milhões de habitantes.