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Operação estima pelo menos 100 invasões de áreas públicas no bairro Terras de Imoplan


A ação, que foi conduzida pelas secretarias de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, com apoio da Polícia Militar Ambiental, também constatou crimes ambientais, já que houve queima de vegetação e corte irregular de árvores.

De acordo com o capitão Júlio Cesar Cacciari de Moura, que responde pela 3° Cia de Polícia Ambiental, no local foi constatada a demarcação irregular de áreas públicas, provavelmente com o objetivo de comercializar os lotes. “Autorizamos a retirada dessas estacas de demarcação instaladas de forma ilegal, que não estão de acordo com o processo de regularização das áreas do Imoplan”, declarou Moura.

O titular da Seplan, Edilson Magno, ressaltou que só serão regularizadas as áreas adquiridas legitimamente, em conformidade com as normas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o que não configura doação de lotes.

Os ocupantes irregulares dessas áreas públicas estão sujeitos a ações de reintegração de posse, segundo a Prefeitura.

O processo de cadastramento para regularização de aproximadamente 800 propriedades localizadas no Terras do Imoplan segue ativo. Esta nova etapa está sendo executada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que foi contratado pela Prefeitura para dar continuidade à ação.


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