Despacho presidencial publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê 120 dias para a elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite. 

“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas: 

– Casa Civil da Presidência da República;  

– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;  

– Ministério da Educação;  

– Ministério da Saúde;  

– Ministério da Justiça e Segurança Pública;  

– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;  

– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;  

– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 

– Ministério das Cidades; 

– Ministério do Trabalho e Emprego 

A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.