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Plantão presencial do programa Regulariza MEI é realizado nesta quarta-feira


Nesta quarta-feira (25), das 9h às 17h, o Sebrae-SP oferece o plantão de atendimento presencial do programa Regulariza MEI. Somente em Presidente Prudente, são 7.572 microempreendedores individuais que estão inadimplentes.

Durante o plantão presencial, os MEIs podem procurar os escritórios e os posto de atendimento do Sebrae-SP para tirar as dúvidas. No Oeste Paulista, há posto de atendimento em Adamantina, Dracena, Junqueirópolis, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio. Veja aqui os endereços.

O prazo para regularizar os débitos de Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento, segue até o dia 31 de agosto.

A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. De acordo com o Sebrae-SP, caso não faça a regularização, o MEI poderá ser cobrado judicialmente, perder os benefícios previdenciários, ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ter dificuldades na obtenção de empréstimos e até mesmo ser excluído(a) do Simples Nacional e SIMEI.

Há também a opção de atendimento remoto, por meio do site, e do telefone 0800 570 0800.


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