Na atual publicação, o Poder Executivo altera a data de abertura das propostas das empresas interessadas em participar da licitação. No antigo edital, lançado em 9 de setembro, estava marcada para o dia 17 de outubro. Agora, com a alteração, foi adiado para o dia 24 de outubro.

As empresas interessadas em participar da disputa terão até as 9h da nova data para apresentar as suas propostas. A abertura dos envelopes está marcada para as 9h15.

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De acordo com o edital, a concorrência pública terá como critério de julgamento o menor valor da tarifa técnica de remuneração do serviço público a ser prestado.

A Prefeitura de Presidente Prudente optou por julgar a proposta por um critério a partir de um valor mínimo estabelecido de tarifa técnica de remuneração, considerando-se o desconto proposto sobre a tarifa máxima fixada no edital.

Segundo o Poder Executivo, tal fórmula já foi utilizada em muitas outras cidades paulistas, conseguindo simultaneamente descontos responsáveis para as tarifas e resultando em benefícios para os cofres públicos e, principalmente, para a parte da sociedade que depende deste serviço essencial.

Será considerada vencedora a licitante que ofertar o maior desconto sobre o valor da tarifa técnica de remuneração.

Segundo o edital, a tarifa técnica de remuneração equivale ao valor pago por um quilômetro rodado e a receita é apurada pela produção quilométrica, levando-se em conta a quilometragem operacional acrescida da ociosa, que será considerada em, no máximo, 5%, cuja estipulação segue critérios adotados pela planilha da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

A tarifa técnica de remuneração máxima prevista no edital é de R$ 9,20, fixada com a data-base do mês de agosto de 2022.

Para revisões ordinárias e reajustes de tarifas, a data-base será sempre o mês de dezembro.

O montante de investimentos previstos a serem efetuados pela futura concessionária vencedora da licitação é de R$ 108.556.282,73.

Desse total, R$ 36.346.282,73 correspondem ao valor estimado dos investimentos iniciais a serem suportados pela empresa.

A remuneração prevista para o contrato é de R$ 36.118.173,60 por ano, ou seja, R$ 361.181.736,00 ao longo de todo o período estipulado de uma década.

A concessionária deverá implantar:

• sistema de bilhetagem eletrônica para controle e cobrança da tarifa compatível com o sistema adotado atualmente em Presidente Prudente, a fim de possibilitar o aproveitamento dos passes, remanescentes adquiridos por usuários do serviço de transporte;
• sistema de GPS para controle e aferição da operação realizada, sendo que a remuneração será realizada com base nas informações do sistema de localização;
• aplicativo compatível com os sistemas Android e iOS para acesso aos horários, itinerários, melhores trajetos e saldos dos cartões; e
• Sistema de Informação ao Usuário para recebimento de sugestões, reclamações e solicitações.

Os usuários que forem detentores de créditos tarifários vendidos pela antiga operadora, não utilizados até o início da operação da concessionária vencedora da licitação, deverão buscar o reembolso junto à mesma, cujo concedente será responsável por garantir o direito do usuário.

Contratação emergencial

Desde dezembro do ano passado, o transporte coletivo urbano em Presidente Prudente está sob a responsabilidade da empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), de Paulínia (SP), que foi contratada emergencialmente pela Prefeitura para a execução do serviço depois que o contrato com a concessionária Company-Tur Transporte e Turismo Ltda. foi rompido.

A Company-Tur, que usava o nome fantasia de Prudente Urbano, havia vencido a licitação realizada pela Prefeitura em 2017 e tinha um contrato com vigência de dez anos com a administração municipal.

O primeiro contrato emergencial da Prefeitura com a Sancetur vigorou por seis meses e já venceu.

Com isso, um novo contrato emergencial foi firmado entre as partes em junho de 2022, com validade de até seis meses ou até a conclusão do processo licitatório já em andamento para a concessão do serviço.

A Prefeitura informou que foram apresentadas cinco propostas para a nova contratação emergencial e a Sancetur sagrou-se vencedora da disputa porque apresentou o menor preço para a prestação do serviço.

O Poder Executivo enfatizou que o novo contrato emergencial “não se trata de renovação” do pacto anterior já firmado com a Sancetur em dezembro de 2021.

Em nota ao g1, a Prefeitura pontuou que a Sancetur sagrou-se vitoriosa por apresentar o valor de R$ 8,75 por quilômetro rodado, menor do que o das demais concorrentes.