A proposta, para a qual o prefeito pede urgência aos vereadores na análise, prevê a criação de 69 novos cargos de confiança e a extinção de outros 64, que possuem 91 vagas, quando de sua vacância.

O Poder Executivo prevê um impacto financeiro de R$ 22,8 milhões, nos anos de 2022, 2023 e 2024, com a reestruturação administrativa, tanto em despesas como em receitas decorrentes da criação e da extinção de cargos de confiança.

O impacto financeiro equipara os valores de despesas e de receitas com a reestruturação administração.

No caso das despesas, o aumento da folha de pagamento é estimado em R$ 22.847.398,65.

Já no caso das receitas, as fontes de recursos serão o aumento de arrecadação do ICMS (R$ 8.918.522,76) e a extinção de cargos e gratificações (R$ 13.928.875,89), também no montante de R$ 22.847.398,65.

Por ano, o impacto financeiro estipulado corresponde a R$ 7.615.799,55.

Os novos cargos de confiança que a Prefeitura quer criar são os seguintes:

1 cargo de assessor institucional, lotado no Gabinete do prefeito;

1 cargo de gerente executivo do Atende Prudente, lotado no Gabinete do prefeito;

2 cargos de assistente executivo, lotados no Gabinete do prefeito;

2 cargos de coordenador, lotados na Coordenadoria de Fomento Comercial e Serviços e na Coordenadoria de Fomento Industrial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp);

10 cargos de diretor, lotados na Secretaria Municipal de Administração (Departamento de Recursos Humanos e Serviços de Pessoal, Departamento de Patrimônio e Arquivo e Departamento de Serviços Gerais), na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Departamento de Desenvolvimento Social), na Secretaria Municipal de Obras (Departamento de Serviços Públicos, de Água e Esgoto e Departamento de Obras) e na Secretaria Municipal de Saúde (Departamento de Patrimônio da Saúde, Departamento de Recursos Humanos da Saúde, Departamento de Manutenção e Departamento de Convênios e Projetos);

30 cargos de assistente I, que terão a lotação e a distribuição definidas por ato do prefeito; e

25 cargos de assistente II, que terão a lotação e a distribuição definidas por ato do prefeito.

Para o provimento nos novos cargos em comissão criados pela Prefeitura, os ocupantes terão de possuir o nível de ensino superior completo.

O projeto de lei enviado por Ed Thomas aos vereadores prevê que, enquanto não for realizado concurso público, com a posse e o efetivo exercício para provimento do cargo de controlador interno, criado em junho de 2022, será designado um servidor efetivo para o desempenho das respectivas atribuições.