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Prefeitura de Presidente Prudente publica alterações em lei sobre contratação de estagiários junto ao município



Nova lei consta no Diário Oficial desta segunda-feira (25). Estagiários passam a receber, mensalmente, uma bolsa no valor do salário mínimo vigente e um auxílio transporte. Prefeitura de Presidente Prudente Aline Costa/g1 A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou alterações na lei que trata sobre a contratação de estagiários para desempenho de funções junto ao município. A nova lei consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (25). De acordo com o texto, de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), ficam alterados e incluídos na lei 7.573 de 20 de maio de 2011: O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa no valor correspondente ao salário mínimo vigente e um auxílio transporte no valor de R$ 85 para o estágio não obrigatório; O estagiário gozará de recesso de 30 dias após cada período de 12 meses, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado. O recesso será remunerado quando se tratar de estágio não obrigatório e remunerado; Os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional, nos casos do estágio ter duração inferior a um ano; Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% das vagas. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 11 de abril. A lei já está em vigor. Prefeitura de Presidente Prudente publicou alterações em lei sobre contratação de estagiários junto ao município ReproduçãoVeja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

Fonte: G1

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