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Prefeitura de Presidente Prudente publica lei que institui uso do Colar de Girassol para ajudar a identificar pessoas com deficiência não visível



Texto foi promulgado em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico. Estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a orientar seus colaboradores sobre a possibilidade de pessoas com deficiência ou seus familiares, usando o acessório, utilizarem seus serviços ou atendimento. Colar de Girassol é usado como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível Divulgação A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou na tarde desta quarta-feira (10) a lei que institui no município o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. A publicação foi feita em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE). Conforme a lei, de autoria do vereador Mauro Marques das Neves (PODE), considera-se pessoa com deficiência não visível aquela que tem impedimento a longo prazo ou permanente, de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação ou interação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. O Colar de Girassol foi um meio que a comunidade internacional instituiu para que as pessoas portadoras de deficiência não visível possam usar, de forma voluntária, visando à sua fácil identificação, evitando-se indagações, explicações e constrangimentos. Segundo o texto, para conhecimento da população, o Poder Executivo, através dos órgãos competentes, poderá dar publicidade por meio de instrumentos e mecanismos adequados à divulgação acerca do uso do Colar de Girassol pelas pessoas portadoras de deficiência não visível ou por seus familiares. A publicação ainda cita que os estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a orientar seus colaboradores sobre a possibilidade de pessoas com deficiência não visível ou seus familiares, utilizando o Colar de Girassol como meio de identificação da deficiência, utilizarem seus serviços ou atendimento. A lei já está em vigor. LEIA TAMBÉM: Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova uso do Colar de Girassol para ajudar a identificar pessoas com deficiência não visível Câmara Municipal analisa projeto que institui uso do Colar de Girassol para auxiliar na identificação de pessoas com deficiência não visívelVeja mais notícias em g1 .

Fonte: G1

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