Projetos pilotos, as unidades compõem a Política Municipal de Educação em Tempo Integral de Presidente Prudente, fundamentada na lei federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como na lei federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral.