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Programa abre oportunidade para regularização de dívidas de contribuintes relativas ao cadastro imobiliário em 2021


A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) instituiu o Programa Pague Já Prudente (PJP) para o exercício de 2021. A iniciativa prevê a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos dos contribuintes, relativos a tributos do cadastro imobiliário.

De acordo com o Poder Executivo, o programa será válido por tempo determinado, com início em 23 de agosto e término em 30 de setembro para desconto de 100%. Para ter acesso ao programa, basta acessar o site.

Conforme a Prefeitura, as multas e os juros serão reduzidos entre 50 e 100%, de acordo com a data:

  • 100% para pagamento até 30 de setembro;
  • 80% para pagamento até 30 de outubro;
  • 60% para pagamento até 30 de novembro; e
  • 50% para pagamento até 28 de dezembro.
Decreto dá desconto para pagamento de dívidas na Prefeitura de Presidente Prudente

Decreto dá desconto para pagamento de dívidas na Prefeitura de Presidente Prudente

Os créditos que tenham sido objeto de parcelamentos, conforme leis anteriores de concessão de benefícios ou programas de regularização fiscal, vencidos e não pagos, também poderão ser objetos do benefício.

Apenas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), são 47.391 pessoas em dívida e que podem aderir ao PJP, o que representa R$ 216,8 milhões em débitos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Sejur), quando se tratar de débito já ajuizado, incidirão custas, despesas processuais e, desde que o débito não tenha sido parcelado anteriormente, honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor do débito.


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