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Projeto ‘Classes Descentralizadas’ capacita 45 presas da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista em curso técnico de administração


O projeto “Classes Descentralizadas” realizado na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP), desde 2018, pela Escola Técnica Estadual (Etec) Professora Carmelina Barbosa, de Dracena (SP), já formou quatro turmas, com 45 reeducandas, em curso técnico de administração.

A ação tem como objetivo capacitar homens e mulheres privados de liberdade, tendo em vista que a educação, a empregabilidade e a geração de renda são etapas fundamentais na reinserção à sociedade. O projeto integra a formação profissional do Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania (Proet).

Além da reinserção social, o estudo contribui para a redução da pena das reeducandas, uma vez que, de acordo com a Lei de Execução Penal (artigo 126, parágrafo 1º, inciso I), pode ser descontado um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar. Essas doze horas devem ser divididas, no mínimo, em três dias.

A remição tem de ser declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa, e o condenado tem direito a receber uma relação com os dias descontados. O tempo remido é computado como pena cumprida para todos os efeitos legais.

“A formação profissional em administração apresenta para essas reeducandas uma possibilidade de mudança de vida quando do retorno à sociedade, trazendo novos conhecimentos e ferramentas, oportunizando um novo recomeço”, frisou o supervisor técnico da unidade prisional, Eduardo Morello Ferreira.

A coordenadora de Projetos de Classe Descentralizada, Jéssica Franzão Ganzaroli de Oliveira, explicou que as classes descentralizadas funcionam em prédios externos da unidade escolar sede com um ou mais cursos gratuitos e tem parceria com prefeituras ou empresas, sob a supervisão de uma Etec próxima. Em Tupi Paulista, segundo Jéssica, o projeto tem parceria com a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP).

Ela ressaltou também que é nítida a evolução comportamental e cognitiva das competências transversais nas reeducandas no decorrer do curso.

“Como dizia Paulo Freire, ‘educação não transforma o mundo, educação muda pessoas e pessoas transformam o mundo’. Na minha opinião, a educação técnica traz a oportunidade dessas alunas seguirem um novo caminho na sociedade com o diploma do técnico em administração otimizando o tempo que passam privadas da liberdade. E ao término essas alunas estão realmente capacitadas e qualificadas para retornar ao mercado de trabalho buscando uma nova vida”, pontuou Jéssica.

O curso técnico em administração possui carga horária de 1.500 horas, mais 120 horas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), cumpridas em período integral, de segunda a sexta-feiras. Além dele e da educação formal básica ofertada pela penitenciária, as presas da unidade podem participar de outras atividades do Proet, as quais baseiam-se em três pilares: formação social, formação profissional e atividades culturais.

“O curso foi de extrema importância, pois adquiri muito conhecimento. Me abriu a janela da mente. Agora tenho planos para o futuro e quero me aperfeiçoar na área para ser uma mulher bem-sucedida”, relatou uma reeducanda.

As aulas ocorrem desde o segundo semestre de 2018 e, desde então, possibilitaram a formação de 45 sentenciadas, com idades entre 22 e 42 anos.

“Para mim, foi um divisor de águas, me permitiu aprender coisas que eu nem imaginava que era capaz. Aprendi a ser uma pessoa capacitada, empreender, criar, inovar e me tornar uma mulher de negócios, visando o valor da educação… E saber chegar onde quer com ética e responsabilidade”, pontuou uma reeducanda da primeira turma formada.
Colação de grau, em julho de 2022, de oito reeducandas no curso técnico em administração — Foto: SAP

Colação de grau, em julho de 2022, de oito reeducandas no curso técnico em administração — Foto: SAP



Fonte: G1

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